norma nº 874/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- ELES 8747 - |
Dispõe sebre a reorganisação de Quadro de Sem E
videres Contratados da Prefeitura Municipal de
Pedro Leopoldo, fixa neves saléários o dá cm
tras providências,
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes ,
aprovou, e eu, em neme sanciono a seguinte Lois
QAPÍTULO 1
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES CON :
Arte 1º)- Função é o canjunte de deveres, atribuições e responsa
vilidades conetíveis as enpregado.
Arte 22)- 4 contratação de pessoal pela Consolidação das Leis de
Trabalhe (C.LeT.) obedecerá o disposto no CAPÍTULO II da Lei Municípal
nº 788 de 30 de junho de 1975,
art. 3t)- Os salários dos novos servidores contratades serão fi»
xados pelo Prefeito Municipal, de acordo com é símbolo da faixa da reg
pectiva função.
Arte 4º). Ficam criadas as gratificações de:
a)- Encarregado de Almexarifado;
Db)» Encarregado Escolar;
0)» Encarregado Industrial;
à) Encarregado de Transportes;
e)- Encarregado de Turmas
Arte 5º)» 48 gratificações que se referem o artigo anterier, so
rão pegas aos servidores ecupantes de cargos efetivos ou funções. O va
lor das mesmas será de 10% do vencimento ou salário de cargo ou função
que o servidor ocupar.
CAPÍTULO
DO ENQUADRAMENTOS
Arte 6º) O enquadramento dos atuais servidores contratados ebes
decerá os seguintes princípios!
&)- Enquadramente simples;
b)» Enquadramento por tempo de serviços
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Parágrafo 1º). O enquadramento simples correspende ao símbele *
inícial da função e, será usado para tedos os servidores contratados *
que possuírem menos de 5 (cinco) anes de serviços na data desta Lei. |
Parágrafo 2º). O enquadramento por tempo de serviço será usado
Dara todos os servidores contratados que possuírem mais de 5 (cinco) &
nes de serviços na data dosta Lei, Fara tal, será atribuído um símbela
à partir do símbele inicial da função, para, cada període de 5 (cinee)
anos de serviços, .
Parágrafo 32)» O servidor que estiver recebendo salário superi=
or ao símbolo inicial de sua função, será enquadrado no símbelo seguin
te da sua faixa de símbolo;
SAFÍTULO ELI
DISPOSIÇÕES FINAIS!
Arte 72) Tosem parto integrante desta Lei es anexos I em
(Paixa de salários das funções e quadro de salários), É
drto 88). Para coorrer às despesas com a implantação desta Lei,
fica o Prefeito autorisado a abrir orédite suplementares às dotações *
do presente orçamento, case sejam insuficiente as dotações já consigas
das, utilisando os seguintes recursos na foras do artigo 43 parágrafo!
e incises da Lei Federal nº 4.320 de 17 de marye de 1964.
I - O “Superavit* financeiro apurado em balanço patrimonial de
exeroício anterior;
II - Os provenientes de «xosese do arrecadação;
III - Os resultados de anulação parcial ou total de dotações erga
mentárias eu de créditos adoionais, autorizados por leis; É
IY - O produte de eperações de créditos autorizados em forma que
juridicamente, pessíbilite ao poder Executivo reslisá-las,
Arte 9º)» Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
ré em vigor na data de sus publicação o terá efeito retreativo a 1º de
mais de 1977.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 25 de maio da 1977
mai si sa
Prefeito Municipal,
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EALXA DE SALÁRIOS DAS EUNQÕOES
SERVIRQLES GONTRAZADOS (O L.T)
ANEXO 1
Nº à JORNADA , SALÁRIO
| ORDEM) FUNÇÕES MENSAL [FAIXA DE SÍMBOLOS INICIAL
é . CR$
Servente - Op:tes 240 hs
| Serventy - Limpaza | 240 ns | :
Servente - Jaydim 240 hs Do 8-01 ao 8-06 1.110,00
Servente Escolar to hs
Porteiro - Gontínuo 2b0 na
Auxiliar de Serviços I a4o hs ft.
Bombeiro 1 240 ns iDo 8-07 ao S-12 1.370,00
Fiscal Distritial 240 hs |
Professor 1º Grau 135 hs
Ajudante de Mecânico
Auxiliar de Serviços II
Bombeiro II
Carpinteiro I
Pedreiro I
Pintor 1
Ajudante de Op Máquina 240 ns [Do B-13 ao 5-18 1,730,00
Motorista | 240 hs - .
Assistente Bool
Auxiliar de Ser
Do S-10 ao &-15 1,520,00.
ços III) 240 ns
| 240 hs
Do 8-15 ao E-20
2.870,00 |
Operador de Máquina 1
ipedreiro II
Pintor Ii
Fiscal de Serviços
Mecanico II
Operador de Máquina II
Pedreiro de acabamento
Do 8-20 no 8-25 2.320,00.
àpropriador de Obras
beco ar Técnico
2 0 CI
Do 8-25 ao. 8.30 | 2.870,00
Topóg -afo
Meg:
Do 8.30 ao 58-35 | 3.520,00
penis “giro | 120 hs Do 8-35 ao S-ho | 4.270, i
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a O ão =
MAIO /1977 —
SÍMBOLOS
8-01
S$-02
8-03
S-ob ,
Art da
2090
DHOBDIGR
Vanvnnunanntam
4
pH
ALE
QUADRO DE SALÁRIOS
XO
(CL T,)
SALÁRIOS Cr$
10,00
50,00
90,00
30,00
70,00
20,00
70,00
20,00
70,00
20,00
90,00
60,00
30,00
00,00
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NANTES E Lo a TO DO fa fo po
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