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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 548/1969

Tipo Lei
Número / Ano 548 / 1969
Date 1969-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÉDIO.
native_id1462

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI ue ca:
um.
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«Dispõs alhro comsoesão de prédicos
O Fova do iunicipão de Pedro Leupoldo, por esmas regressns
tantoa decruta, € Cu, Cu SU mins, anciom a ciguinto Leis
Artº 28 — Fica o Prefeito ituníoipal autoriando a dear, *
em comodato, à0 ENSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOIAL, + prédio loonlimado **
menta cidade, É Pau Dre Hortetar, 0º , que foi ioanio 3 Profoitura ilunicipals
Ato 2º — O cnsadato previsto no artigo anterior, É destã
nar a instalação menta cidade, do us asbulatório por equêia lustitutos
Artº 3º - À alugusi do prédio referido co artigo primeiro
desta Lei, serê pago gor verta própria do Crqesmato iuntoipels
Art? 4º — Fica o Prefeito iuniciçal autorísado a mesicar*
es contratos de que trata à pressato Lois
Artº 58 » Povagesses as dispasições e» contrário, satranó
do a prosasto lei em vigor ca data do mm. publicaçãos
Mando, portanto, a têdas autoridades & ques couber à emse
cugão desta Lei, que é cmpras e à fugas cumprir tão fislasate, como nela ds de —
clara
Proteítura dunicipail de Podro isepoido, O) de sstmsbro da
SAL
Diretor Administrativo

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