norma nº 549/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
RE e 24
«Bispos Glbre Dvação de Lotes
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por asus represas
tantes decreta, € du, CS 404 nHMD, dancinro a ciquinto Leis —
Art? 1º » Fica o Poda Executivo autorimado a doer à Sos?
aladado Cávij — Igroja Evaagélica de Jesus « sediada nacta Cidndo, us lote do pas
trinfhnio Municipal, locslimads menta Cidade, cmo res de 530 ( quintantos o Triso
ta ) metros quadrados;
Parâgrato Ônico « O lote de que trata o artigo integrou?
ee ao patrisínio da Prefeitura, pela aprovação do lotegmato de ioma Cariaboiss
art? 29 - O lote objeto da presente Loi destinm-es À ses
pliação das obras sociais da sociedade donatárias
Art? 3º « Fica o Prefeito ihsticípa) autorisado s asaiqar
a eocritura definitiva da doação do que trata o evtigo prissiro desta iai)
Art? 49 — Savezadas ss disposições es contrério, esta Lei
entrará eu vigor na data de om publicagãos
finado, portanto, à tôdas guturidadúos à aa couber a exos
cugão desta Lei, Que & cumpria 6 à fagee cuoprir tao figlmento, com nela de do -
clarão
Prefoitura Hmicipal de Podro Lempoldo, 1) de setembro de
PRE 7)
CEZAR JULIÃO DE SALLES”
Protoito vniciga)
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Baptista da Costa Xos
Ditetor Administrativo