norma nº 880/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- il E B9E/T7 -
Antorina é ixocutivo Municipal a ascinar convés /
nio cu ajuste comu a Conissão do Construção, sm
pliação + econctrução dos Prédios :ueglares do
MtadO — VARPRo
O Povo do Municísio de Iudro Leopoldo, per seus representantes!
arreveu, € Cu, CR nem sansicmo a seguiats Lets
Arte 1º) Fiona O Prefeito Kunicipal do Pedro Leopoldo mutoriza
do & firmar convênio cu ajuste comu à Conissão da Construção, implia «
gão e isconsirução los Prédios incolares do atado » JANFE, PATA KO»
cução das cbras do construção civil do pródio da «ucola istadual *
* Dr, dúlio Cesar da Vastontelos *,
àrt, 2º)» Para 08 fina declarados no artigo aatorier, fina é
rrereito Municipal sutorisado a abrir eródito especial né vigente 0%
gamente no valor ds 27$200,000,00 (dusentos mil eruscíreo), utíilisaa
d0-se dos seguintes resurses, aa fozma de ; 1: de art. 4) da lei ?oêg
ral 4.320 de 17/03/64 que entatuí noraas de direito finenteiros
1 - O “Superavtt" financeiro apurado em balanyo satrimocial de
exercício anterior:
11 - 04 ;revententos ds excesso da arrecudação;
III - Os resultados de anulação arsial eu total do dotações erva
mentárias ou créditos adicionais, sutgrisados or Lais;
IV o O produto de operações ie aróditos autorisedas em forma que
juridicamente, >onsibilite “o poder ixesutivo realisó-ias,
Arte 3º)» inta Léí ontraré ca vigor am deia de qua publicação ,»
revogadas us disesições sm contrário,
Prefeitura kunieiçail de redro leopoldo,
14 de julho de LSTTe
Heli6 sulipo 1
Frafoito Eunici pal