norma nº 882/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- LJ 4 UT -
Autoriza o rufeito iiinicigul a abrir oréiito *
ospecisl ara Cons rução de “untro srertivoss
U ovo io !unieípio às sro Leopoldo, por seus re:rosentantes!
UNFOvOU, € Cl, CM DONG tasdicuo à seguinte Leis
art. 1º)» Fica 8 irofeito Zuniciçal de :cdro Lospoldo autoriza
46 a abrir Gródito lopesial no valor de Jr$500,000,00 (quinias:os uil
eruseiros), para faser faco ac despesss iniciais do irojsto é Constry
cão do "Contro inportivo” desta irofsitura, DO Cédigo 411,0 - 0€/02
- 08462281,
Arte 2) rara atender a des;osa autorisada no artigo asterior'
Tica q ;oder executivo autorizados a aslicar 08 bO;uintas recursos, na
forma do é 1:, do artigo 43 da lei rederal 4.320 de 17/03/64 que esta
tui normas às direito finangoiros
iG “Superavitº finuscoiro apurado ea balauço parrímouial o
oxereício anterior
11 » Os previníentos do excesso de arrecadação;
III » 04 resultados de aunlação paroial cu totul de iotações crça
mentários cu de erdditos adiciouzis, autorizados por Leis
17 » O produto de opsrações le créditos autorinados ca fora *
que, juridicansato, possíbilita vo [under xecutivo realisê- las,
árto JiJo sovagadas as úis;oci;ões um conirório, esta Lei cuira
rê on vigos na data dé sua ,ublicação.
«refoitura i nicipsi 36 iclro Leopoldo,
14 de julho de LSTT.
A
Prefeito onioipal