norma nº 889/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
La 88 MINAS GERAIS
Autoriza suplezentução de dotação e dá outras providên- +
cias,
O Povo do Yunícípio ce cedro «gopoldo, por seus representantos a
provou, e eu, sanciono a se;uinie Lois
Art. 1º)» fica o ireíeito Vunicipal de Pedro Leopoldo autorizado *
a assinar aditivo contraturl com a Construtors Curivio C.t. para vevimenta
ção asfáltica de vias urvacas no “unicírio;
Art. 2:)- Poa autorizado «a suçlementar a dotação 0602.10915751
Construção, melhoramentos e navizentação de vino urbanas do orçanento de
1977 até o montante de “r:1.400,000,00 (nu «ilnão e quatrocentos nil Cr&e
asoiros);
Art. 3º)= Tura fazer face a suplementação prevista no artico antes
rior fica o irefeito iuniciml autorizado au aplicar os seguintes recursos,
na forma do 5 1º, do artico 43 da lei Jeterz) nº 4.320 de 17/03/64, que es
tatui norzas de direito fiuanceiros:
1I - O "“Superavit” financeiro amurzlo e.: balanço patrisoaial do '
sxeroício enterior; É
II - og provenientes io excesso de arrec:dações até o linite Je
Ur$400,000,003
III - Os resultados de ajulação das sesuuntos dotações do vigente or
canentos
0202.03070882 - auxílio a uxposição Je animcis, no valor de 4r$150,000,003
0201,03072242 - Auxilio ao lesrorto Amador, no valor de 0r250,000,00;
0405. 3140.00 - inc:rvos Liversos, no valor ce 7: 30,000,00;
0504.4311.00 —- Amortização da Dívida Ublica, no valor de Jr$120,000,003
0602.03070251 » Sonstrução do “rédio de irufecirura Vunicipal, no valor de
0r$516.000,003
0602. 13764481 - Janalização do tlbeirão da ata, no valor de Ur$120,000,00
0607.3140.00 - incurzos Divorsos, no valor Ge Ur$14.000,00;
arte 47). sevoçadas as distosições em conirírio a prosunte Lei em
trará em viror na date de sur rublicação.
Prefeitura Munícipal de Pedro Leopoldo, 16 de setembro de 1,977e
use ad coLOLNRO Luut
irefeito iunicipele