norma nº 893/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LEI Nº 893/77
úgtima a receita e Fixa a Despesa do Hunicípio | de
redro Leopoldo para o exercício de 1.973.
O Povo do JMMnicípio de .ecro “ecpoldo, por vous representantes apro
vou, € eu, om nome sanciono a semuinte Leis
artº.1u)- O Orçamento io nnícípio de iodro -copoldo, para o exereí-
cio de 1.973, estivn a ceceita e Mra É Toprssa em Jr!:43,000.000, 60 (cuarea
ta e treis milhões de cruzeiros);
ártie2:)- À roceita será realizaca mediante arrecadação de tributos,
fundos especiais e ouiras recsiias corren.es 6 de carital, de acordo com as
seguintes estimativos, por fontoss
1 + lIlas JO, 44.5
Receita Tributária, cccocscocoscs coco e UTY 20 206.000,00
Receita Pririmoniclccococecoresce seno UT$ 85.000,00
Receita Indusirial.concecoscecascoceit) 1006000,00
Transforências Jorrentes,.coco cone ce sUr537 141.000,00
Receitas Divorsas..cccocorccorasceco siri 325, 000100 075390]57.000,00
II » ROSSITAS Do JA:ITAL
Transferencias do Capitulo coros core stEz 30 1432000400 Ur8 3,143,000,00
gr34 3.000.000,00
Arts.3:)- A Despesa será renlisada segundo a discrixinação constante
dos anexos e quadros que integram é acompanham a presente Lei, Observado O
seguinte desdobramento, por iunções e Órgãos:
I - DESPiRoA rOR rUuNçõas
Ol- Lerislativoscosecosocsoseno soco seUr3 730.000,00
03% Administração e Planejamento, . «o «Ur$12,460,510,00
Om Arricultura cocosorccococsoscnseelr$ 131.190,00
08 Educação é Cultura, cccosecsc ossec Ur3 66977.000,00
10- Habitação e Urbanigmo..cesvese ces J7812,527. 300,00
1l- Indústria, Comércio e Serviços.eeJrê 65.000,00
13- Saúdo e Sancamento..cocescece sos e UT$ 5.040.000,00
15. assistência e Previdanciaecccesceuró 846.000,00
16- Transporte.esccocoscosescoss seno ur3 401730000,00 Cr$4 3.000.000,00
continug..so
(2)
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II O DESPESA POR Guoãos à UNIDADES
Ol- e Cr$ 780.000,00
02% Gar
Ol Gabinete e secretarimeecocose0X$ 200000000,00
02- relações Dúblicase esesseevo co SER 3775900100 0x3 2.377.000,00
03 ASSESSORIA DR E AKENTO E CONTROLE
Ol rlanejamento e controle... ccUrÊ 128.000,00 Cr$ 128.000,00
04 PROCURADORIA
Ol- assisténcia nedâdoa, so«+ +++ GEÊ 1 2532000,00 DO Cr$ 1.295.000,00
Ol» Gabinete do Diretor. ccosoco se Cr3 190.000,00
Om» Divisão ds ross0al.cecosccnas Ur3 2.974.000,00
03. Divisão de linterial e Garage Cr$ 750.000,00
O4= Serviço de Zxp. € Arquivo.eceCr$ 235.000,00
05 serviço de transporte. cccecsCr$ 1.450.000,00
06- Serviço do Patrimônio, csseccsCrS 100.000,00 0x8 5. 679.000,00
06- JEIARTAMANTO DS PALSNDA
Ol- Gabinete do Diretor, cocecc cce CTÊ 200.000,00
02 Divisão de Tributação... cccceCr$ 450.000,00
03 Divisão do Contabilidade... ceCr$ 280.000,00
Mm Tencuraria,. ccccoscocesc ecos STÊ 330.000,00
OS» Serv. Contrib. » Melhorias. se cnSE Es —122, 009,00 Cr$ 1.452.000,00
DE: g
Ol» Gabinete do Diretor, cceccesooUr$ 120.000,00
OZ Divisão de Obras e Conserv. €r$19.013.000,00
03 Div. de Serviços Urbanos... «UT$ 2.710.000,00
04 Sarv. do Água é Sagotos.....cUr$ 1.650.000,00
05 Serviço de irânsito. cccssccovUr$ 254.000,00
06 Serv, de strados Municipais Cr$ 3.919.000,00
07 servo Industriais ccocorococsCr$ 65.000,00 0r827.736.000,00
01- serviço de Ensino 2r$ 2.377.000,00 Cr$ 2, 377.000,00
OT
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0% DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BH! ESTAR SOCIAL
0l- serv. de A.ilódico e Odonte Cr$ 600.000,00
02 serve de Fico Janitáriaee Crê 90.000,00
0784 3.000,000,00
Art. 4:)- Fica o Prefeito iâinicinel autorizado a realizar operações!
de crédito, por autecipação da Receita, obedecendo o limite fixado na *
Constituição Vederals
Art? 5t)- Durante a execução orçamentária, rica o refeito iunícipal
autorizado a abrir créditos suplementares, con os recurgos previstos nos
itens 1, Il, III e IV do 5 1º, artico 43 da Lei nº? 4.320, de 17 de rarço
de 1964.
Arts6º) - Jota Lei entrará em vigor en 1: de janeiro de 1.978 revoga
das as disposições em contrário.
Pesfeitura iiunieínal de Pedro Leopoldo,
03 de novembro de 1,977.
dito 0 me
Prefeito kunícirel.