| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 1977 |
| Date | 1977-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1485 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO MINAS GERAIS LI Nº 894/77 KR autoriza açuisição de terreno, abre crédito especial e dé ouiras srovidenciase C iovo lo uaicí to ie “ciro loopoldo, por seus represontantes aprovou, € eu, ea 10me suac.ono q ecuiato Leis Artis 1? » rica O iToieito iunicival is ivêro Leopoldo autari. zedo a aiquirir de Cdília siidie sorrentino e outros uma área de terreno agituado à Ave Cauê, con 2.293,00 12, caraclerisada va planta anexas art: 2º » rica ainda eulorizado a receLer em coação da lince to Cauô Sci Uua úrea do terras confrosteute com o imóvel descrito no artigo anterior, sul neunwm encursoe artie 3º - Og terrenos referidos nos ertiros anteriores forma rão um só imóvel dostinudo & cosetruçso do Ventro je rormação Profissio- nal do JuNAI, neste Lunicípio. arte 4: - .ura faser iaco a despesa de aquisição de imóvel, no valor de Cr;50/.250,00 (Qinhuatos é sets mil, duzentos € cinquenta crue seiros), [ica O ircisito Nunicipal de Jciro Lvopolão autorizado a abrir crédito especial, ajulasio parcial ou totalmente, dotações do presenta * orgamento, utílizundo também O excesso de arrecadação, na foruna prevista nos incisos II é III do artigo 43 da Lei sederal nº 4.320, de 17/13/64. Arte. SE — ievoraúas us disposições em contrário esta iei eu - trará em vi or na d.ta de sua publicuçãos. rrefeitur. Municipal de isdro icopoldo, 03 de novenbro de 1977 , ( VA als “So Salonão Is irefeito lunicipale