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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 894/1977

Tipo Lei
Número / Ano 894 / 1977
Date 1977-11-03
EmentaAUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1485

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LI Nº 894/77
KR
autoriza açuisição de terreno, abre crédito especial
e dé ouiras srovidenciase
C iovo lo uaicí to ie “ciro loopoldo, por seus represontantes
aprovou, € eu, ea 10me suac.ono q ecuiato Leis
Artis 1? » rica O iToieito iunicival is ivêro Leopoldo autari.
zedo a aiquirir de Cdília siidie sorrentino e outros uma área de terreno
agituado à Ave Cauê, con 2.293,00 12, caraclerisada va planta anexas
art: 2º » rica ainda eulorizado a receLer em coação da lince
to Cauô Sci Uua úrea do terras confrosteute com o imóvel descrito no
artigo anterior, sul neunwm encursoe
artie 3º - Og terrenos referidos nos ertiros anteriores forma
rão um só imóvel dostinudo & cosetruçso do Ventro je rormação Profissio-
nal do JuNAI, neste Lunicípio.
arte 4: - .ura faser iaco a despesa de aquisição de imóvel, no
valor de Cr;50/.250,00 (Qinhuatos é sets mil, duzentos € cinquenta crue
seiros), [ica O ircisito Nunicipal de Jciro Lvopolão autorizado a abrir
crédito especial, ajulasio parcial ou totalmente, dotações do presenta *
orgamento, utílizundo também O excesso de arrecadação, na foruna prevista
nos incisos II é III do artigo 43 da Lei sederal nº 4.320, de 17/13/64.
Arte. SE — ievoraúas us disposições em contrário esta iei eu -
trará em vi or na d.ta de sua publicuçãos.
rrefeitur. Municipal de isdro icopoldo,
03 de novenbro de 1977
, (
VA
als “So Salonão Is
irefeito lunicipale

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