norma nº 3104/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ns LEI Nº 3.104, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
do
“Declara de Utilidade Pública a Obra
Social Condomínio Vivenda das
Palmeiras”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
“Obra Social Condomínio
Vivenda das Palmeiras", neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, aos 25 de agosto de 2009.
DR. MARCÉ£O JRONS ENCAÓES
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo