norma nº 920/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LEI Nº 00/28
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o
tráênio 1975/1581, /
U Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, «e
6u, OM noms sanciono s soguints Leis
Arté 1% O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município ds Pedro Leg
poldo, para o triênio de 1979/1561, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e 6 ,
de 29 de jensiro e 21 de outubro de 190D, respsctivenento, estima, pera o paríndo, as despe -
ses de Capital em Q$147,154.000,00 (cento e quarenta e sete milhões, canto e cinquenta é qua
tro mil cruesiros).
Arts 2º Os recursos destinados «o financiamento das Despesas de Capitol ,
stimadas no Orçamento Pluriamei de Investimentos per q triênio 1975/1561, são assim distri
tuídos:
BEGELTAS DE CAPITAL 187% 2990 158) TOTAL,
Suparevit do Crgsmento Corrente 37,414 000,00 38,200.000,00 40.200.000,00 115.814 .000,00
Operações de Qrétito 40.000,00 5.000.000,00 - 3.040.000,00
Alienação de Bens Móveis Imóveis 2a «400,00 100.000,00 - 124.400,00
Transferências de Capital «3s8822.600,00 . 2.700,000,00 37.800,000,00 26,175 ,800,00
TOTAL 83,184 2000400 31 4000, 000,00 38.000 .000,00 147.154 000,00
Art? Je As despesas de capital, discriminadas em quadro enexo, cuja reali
zação fica eutorizauco por esta lei, são programades com baze nos recursos consideredos úlsço-
“Íveis e desicbrar-se-ão na seguints Formas
DESPESAS PU FUNÇÕES 15% 1580 1981 TOTAL,
O1- Legislativa 30.000,00 150.000,00 150.000,00 330.000,00
03- administração e “lanejemento 24,234.000,00 4.359,000,03 4.700.000,00 33,806.000,00
08- Educação e Qulture 5.180.000,00 8.600.000,00 €.200,000,00 23.580.000,00
10 Habitação e Urbanismo 3.700.000,00 17,570,000,00 5.000.000,00 31,200.000,00
13- saúxie e Sensemento 1.930.000,00 4.000.000,00 3.000,000,00 | 6.850,000,00
15- Tranaporta 4,940,000,00 18,200.000,060 27.950,000,00 49,050,000,00
TOTAL 832138 2000400 31:000.000,00 332000.000470 142.138. 000,00
Arte q47- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, st
rão ajustadas, as importâncisa consignadas aos Frojstos, podendo, em consequencia da altera -
ção dk receita ser criados novos € suprimidos ou reformulados "rojetos constantes do anexo *
desta Lei,
Continuação - Lei nº 820/78 R)
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Ê Art 9º As importâncias referentos aos exercícios de 1980 e 1961, estimo
dos a preço de 197%, serão corrigidos nometariemente, por ocasião da eleboração dos Orçamen -
tos amunis, correspondentes aqueles exercícios.
Art? 6% Esta Lsi entrará em vigor a 1º de jensiro de 1979, revogados es
disposições em contrário,
Prefeiture iuniciçal de Pedro Leopoldo,
20 de novembro de 1.978,
/ Ea
fi Ec io í É an
filão Felipe selonão
Prefeito Municipal,