norma nº 924/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LEI Nº S4,/26
iutorá: récdito egpacicl e dá cuírss
providers:
“ Povo do Município de adro “operldo, nor seus representantes onry
VOU, 6 RU, CM ficme sanciono a seguínio cais
“rt. Lcj- Fica O ' refeito suniciçol ve fegro Leppoico eutorizado a
abrir crédito espucial eté o valor de 200.000,00 (ouzentos nli cruzeiroa)
para utender na Ússpeses vs complementação vas obras do vínasio situado nº Jige
tríto de Fidclgo, neste Município,
art. 2ºj= Cera atercer s vespesa autorizada no artigo enterior Fica
o coder executivo autorizado e epiferr cs asyuíntes recursos, na fome do ; 1º,
do artigo 453 cia tei Federel 4.020 ve 17/18/64, que estatuí normas ve níreito *
financeiros
1 —- U *dupsravito Firerceiro crevo em balanço voatrimonis. do
exercício anterior;
11 - Ls proverianter ve excesso ce arrecadação;
ÍlI - Us resultodos de qnuleção coreial ou total de couts,ões or,a -
mentérias ou ce credito au.cionais, sutorizudos por Leia;
IV - t. produto de q: reões ae rêuítos auturizados ma furma que ,
juridicamente, possibilite ao .ouer .xecutivo realizá-lus.
arte 3ºj» cata Lei entrara am vigor na data de eua publicação, ravo
Javas as disposições em contrario,
trefsituras Kuniciçal ce Pedro teopoido,
12 de dezembro ce 1,920
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Prefeiro Municipais.