norma nº 925/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LEI Nº ua/70
Dispõe sobre o reajuste cos valores correspondentes Iê
eos símbolos de Vercimentos e Salários do Quadro Gg
roi de Servidores ca refeitura Municipal e dá ou -
tras providencies,
O povo do Município da Pedro Leopoldo, por seus re-
presentantes aprovou, 6 eu, em sau nome sancíono a seguinte lei;
Artº 1º- Cs anexos III e V da Lai Municipal nº 04,
de 04 de abril de 1878, ficam substituídos pelo Anexo A, desta leí, que reajusta
es velores correspondentes sos símbolos de Vencimentos e alários do uadro Ce -
rel de “ervidores da Prefeitura Municipa) de Fedro teopoldo,
Artº 2º- (y proventos dos servidores inativos serão
Pesjustedos pelos mesmos percentuais aplicados «os valeres dos símbolos correspon
dentes cos cargos em cue sa aposentaram,
Arte 3º- É facultativo ao Servidor Estatutário “und
Cipal de Pedro Leopoldo converter 1/3 (um terço) Go período de férias a que tá -
ver direito em abono pecuniário, no veler da remuneração que lhe seria devica *
nos dies correspondentes,
Parágrafo Único - O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trin
ta) dias entes do término do período aquisitivo,
NPtº 4º- L Prefeito itnicipal beixaná decreto epro-
vande os novos vencimentos s selérios “os servidores ativos e inativos, nos term
mcs cesta lei,
Artº 3P- 58 Úespesas decorrentes da aplisação cesta
lei correrão por conta de dotações or, amentárias próprias,
Artº 6º- “"evogadas as disposições em contrário este
lei entrará em vigor em 1º da fevarsiro de 1,97,
Prefeitura kunicípal de Fedro Leopaldo,
MM cs março ue 1,5%,
dio Felipe alomão Issa
Prefeito municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CONTRATADOS ANEXO A 197%
SÍunBoOLOS VENCIM-NTOS
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