norma nº 928/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LEI Nº 928/79
$
Abre crédito cspecial € di cutras providências.
“ “cvo do “unicípio de Fedro icopeldo, cor seus re-
presentantes aprovou, S eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis
arte 1 j» Ficam abertos os seguintes créditos espe
ciais cars conpra de ecuíoeme. tos o metertal permanente:
úédigo 0503-4120 - -quipementos c aicriel “ermanente - Julor Ori 20,000,00;
Códige 0505-4120 — Jquipementos e tateríel iermanente - Valor Cr$ 30.000,00:
Código 0801-4120 - Equipamentos e Yeterial 'ermenente - Velor Sr$100,000,00;
Código DR03-4120 — Equipamentos c Vatorial itrmanente - Valor Cr$ 10.000,00;
Art? 22)- rara atender as despesas autorizadas no
ertigo enterior fica c poler xecutivo autcrizado a apiicer os seçuinie. recur
sos, na forma do $ 1, do artigo 43 da lei Federal 4,320 de 17/03/64, que anta
tuíi normas de direito finesceiro:
À - uu dperavit” Financoiro apuraco em balanço '
patrimonial ao exercicio anteriar;
ii - su provarientes de excesso Je arrecadação;
iii — «8 reeultadus de anulação purcial ou total de
uDtações arçementárias uu de crósitus adicigrais, autcrizecos cor “ais:
Iv - £ produto de orerações de créditos autoriza -
dos ne forma que juridicaments, possibilite do : ouur xecutivo reaiizá-les,
ert* 3º )- “isvoçados as cicrosições em contrírio a
presente iei entrará em vigor na data de sus publicação.
irefssture curscipai de eirc Leopoldo,
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