norma nº 937/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ME 927/70
O Pave do Município ds Pero Leopoldo, por seus re
presertentes aprovou, € Su, Cm SE nous sanciono a aeçudats Leis
Arti 19 Fica a Prefeitura Municipe) de Pedro Leg
peldo autorizada a abrir crédito especial no valor de (r$108.510,57 (cento «e
eito mil, quinhentos e der cruzairos «e cinquenta « sete centavos), destinado *
“o peganento de crédito judicial da funcionária MAIR BASTOS SILVA, conforms *
provesas 2,377 do 1º Ofício da Comerca de Pedro Lespoldo.
Arti 2º Para atendar a despesa autorizada no ertj
go anterior fica o poder exscutivo autorizado a aplicar os seguíntos recursos,
na forma do $ 1º, de ertigo 43 da Lei Federal 4,320 da 17/00/64 que estatul *
neress de direito finenesiro.
I-O “Suparevit" financeiro aspuredo em balanço
patrimonial de exereícia antericr;
KI - Os provenísntas de exonass de arrecadação;
XII - Us resultados de amulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por Leis;
IV - O Produto de operações de crúditos sutorima-
dos em ferea que, juricicamento, possibilite ac poder Executivo realizá-las.
Artº 3º Esta Leí entrará em vigor ca data de sum
publicação revegades es disposições em contrário,
Prefeitura funicíipai de Pedro Leopoldo,
10 de agosto da 1,579.
Lista A
Prefeito innicípal,