norma nº 941/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 941/78
Abre crédito sepociel e dá metros provicôncias. /
O Povo do tunicípio ce Pedro Lespelco, per seus
representantes provas, € Ou, SM seu DONS senciano a asguinta Lei:
Artº 1º)J» Fion 6 Prefeito tanicip 1 ds Fedro *
Lespaldo avturizado « abrir orácito esoncisl eté + valor de UWr$230.000,00
(Duzentos e trinta aii crussiros) destinado a fazer face as despuess da
presoção de XIII Concureo Glamna-Sirl ds Ninas Gerais.
Ast? 2º)» Para aterciimento a despesa prevista *
no artigo anterior fica o Feder Exegutivo autorizado a apiicor os seguin —
tss recursos, ns forma de $ 1º, de art. 43 da Lei Federal 4,320 ds
17/00/64, que satutui mormes de direito finenssiro:
1 - G “Superavit” finennsiro apurado em balanço
patrinenial de exercício entoriar ;
II - Ca provendentos é GxQUIMO SS arrecadação;
LII - Os resultutos de esulação parcial eu total
de dotações erçamentários eu ús crócittos esticicruis, cuturizatos per teis;
IV — O precuta do epsreções de erícitos autori -
zados em ferem que, juridicamente, poesibiltto ss Fecar Enscutivo resli -
sérias,
Art: 3º jo fisvogadas as disposições en contrário,
entao Leí entrará em vigor ma data ce mm publicação.
Prefeitura Sunisipal de Petro Lespelds,
Di de qutuiro de 1,979.
DUAS NDA A]
Felips alem Issa
Preteito Municipal.