norma nº 943/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 543/79 o -
Estima a fiscsita e fixa à Vospove pesa u Exercício a À
1.560.
U ovo do tumicípio de Pedro Leopoldo, por seus repro-
sentantes aprovou, € Gu, Sm seu nome senciono q suguinte Leis
Arts 1º) O Orçamento Gerul do linácípio de Pedro Leo-
pride, pura o exercício financeiro de 1,980, estíma a receita em Cr$100,000,000,00
(Dem milhões de cruzeiros) e fixa a despose em igual importancia, discriminado ps -
los Anexos integrantes desta Loi.
Art: 2:)- À racaita será realizada mediante a arracadg
ção dos tributos, rendas a outras correntes « de capital, na firma da legislação es
vigor e das espocificações constantes do Adendo III - mexo nº 2 da toi Nº 4.320/64,
com o seguinte desdobrasento!
À - REDLITAU JNTES oooonosconcancncacoconoosccencorcoraraco CÊ 89,537.900,00
Receita Patrimonial ..cesecescococsenas 160.900,00
Receita Industrial cosesnercocacosuccoe 480.000,00
Traneferências Correntes, ...ccccessenas 82.322 500,00
Asceitas VÍVErasA ceccorconconcorsoneus 710.000,00
2 — RECEITAS VE CA ITAL cossoncovocacorco coco nono canta ssoansas 210.062.100,00
Alisneção de Bens Nóveis e Imóveis .... 32.900,00
Trensferências de Copital ..ccccescscos 10,029 .200,00
TOTAL DA RECEITA cececrcescecerescenoss 100000 .000,00
Artº 3º)- A despesa esrá realizada de agorcdo com a 28-
guinte discriminação por “Funções de Governo” € por “Unidades Urçamentárias”:
FOR Funções:
O) — Legislativa ce cecocspsnsoccesronosconconencercerca sereno 1.586.000,00
03 — Administração 6 Flemsjamento ..sessesossesconosessosososo 31.152.000,00
— Agricultura cercecoscososverosoc Cones Ge o es cUesasasoa se 120.000,00
08 - Ecucação e Qultura cecenscoresoncconarssececonaacasaseres 13.732 .000,08
10 — Habitação 6 tirbaníismo ..csesecccenosec ocaso rerconcescseso 36.771..000,00
Continua .cccsssss..
Contiruação - Lei Nº 943/79
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
POR FUNÇÕES:
13 — QUO E CEMCMMONTO eocerescecocosrecoecercucuscnasenanto
16 — Transportes cecrccovcroroescncesococnese se rescersa casas
QI — CÂMARA MUNICIPAL
02 — Secretaria ceccosconocescocorono. «PE 1,960,000,00
O2 — GABINETE DO PREFEITO
G1 - Gabinets » Secretaria ..ccccccocos 2.480.000,00
D2 - helações Públicas .ecerercreneceso 1081 .900,00
OS — ABESSURIA JE PLANEJAMENTO E CONTADLE
O2 - Planejamento e “ontrole ...esccoce 360,000,00
D& — PACCUHADORIA
03 — Assistência Jurídicos .eccesesesaso SE3,,900,00
- DEF ATAMENTO VE ADMINISTRAÇÃO
D1 — Gabinete de viretor .ccocencrcosos 633.008,00
= - Divisão de Peseol neces secesanoo 6,233 000,00
03 - Divisão cds Meturial e Sereçem ,... 723.000,00
06 — Serviço ce Expediente « Arquivo .. 436.000,00
Os — Serviços de Trereportes ...ccccoco 2.910.000,00
D6 — DEPARTAMENTO LE FAZENDA
Cl - Gabinetes do diretor ceccessavoneso 422.000,00
02 — Divisão de Tributação ..csccoseces 1.198.000,00
03 — Divisão de Comtabilidade ..ccccceo 615.000,00
MD - Tesouraria .ccosconcesorccsassosas 1,063,000,00
03 — Serviços Contribuição de Kelhoria. 152.000,00
07 — DEPARTAMENTO DE COBRAS, VIAÇÃO E SERVICOS MNICIPAIS
0) — Gabinete do Diretor ....ceserecese 302.000,00
02 - Divisão de Otras s Conservação ... 52 620.000,00
3 - Divisão de Serviços Urtaros ..cc.« 72.291.000,00
4% — serviço de Água 6 Esgoto ceccenses 2 985.000,00
2
4.963.000,00
6.703.000,00
8.337.000,00
190.000.000,00
1,960,000,00
3.322.000,00
380.000,00
363.000,00
12,105.000,00
3 SIA 000,00
Continuação — Lei Nº 943/79 Je
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TRANSPORTE DA PÁGINA -D- sorescos + «AF$E3,208,000,00
U5 — Serviço ds Transito .cccercrscessesso 431.066,00
06 - Serviços de Estredes Municipais ...ce 7 EXH6 000,00
OR — EPA TAMENTO LE ESUCAÇÃO E CULTURA
00 — Serviço us Ensino ceseserocococereroo Sa E02A 000,00 5.802.000,00
09 — LEPARTAMENTO VE SAÚDE E BM ESTAR SULTAL
0) — serviço ds Assistência Mód, e Odonto), 470.000,00
O - Serviço ds Fiscalização Senitéria ..c» 220.000,00
03 - serviço de Assistência Social ..ceccco SEU 000,00 «o 2250.,000,00
TOTAL COCOLODILOC ALCOA CUGCUUCUCUU.AS Qr$100 .000 000,00
Art? 4º)- Fica o Foder Executivo euterizado 03
a)- Reeiizer Operações ca Orúdito por antecipação da receita até o limite de 25% '*
(vinte 2 cinco por cento) de recaita estimada, nos termos do artigo 87 de Esen -
de tonstitucimal Nº 1/69;
b)= abrir críditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento,
nes tersos do artigo 43, 4 1º, de Lei Nº 4,320/64;
ej- Anular, pereial ou totalmente, dotações de presente orçamento, como recursos à
abertura de créditos eticionais, bem como, elterer a prograsação de trabalho de
acordo com as necessideces administrativas.
Artº S2)- Esta Lei entrará eu vigor a partir de 1º de
jamairo de 1.980, revogadas as disposições ss contríris,
Prefsitura lamicipal ds Fedro Leopalis,
26 de neembro de 1.97.
dida Lis bi Toa
Prefeito tunicipal