| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 1983 |
| Date | 1983-03-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO - CESCOPEL. |
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O PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.038/83 “Declara de Utilidade Péblica o Centro » Social e Comunitário de Pedro Leopoldo - CESCOPEL”, O Povo do Município de Pedro Leopoldo, Por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanci cno a seguinte Leis Artº. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social e Comunitário de Pedro Leopoldo - CESCOPEL, fundado em 02/01/83 e registrado sob o ne 221, fis. 2467 v e 248 do livro A-1 do registro civil do 2º Ofício de Pedro Leopoldo. Artº. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo 11 de março de 1983, Cesar Julião! Cecê de PREFEITO MUNICIPAL