| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 1983 |
| Date | 1983-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESPORTE DE PEDRO LEOPOLDO. |
| native_id | 1565 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE : PEDRO LEOPOLDO CEP 393.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI Nº 1.063, 29 de setembro de 1983 “Declara de Utilidade Pública a "As- sociação Desportiva Esporte de Pedro ' x Leopoldo". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono ' a seguinte Leis: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública a "Associação Desportiva Esporte fundado aos 08/03/79 conforme estatuto. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo 29 de setembro de 1983. César sadia de sa Prefeito Municipal,