| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 1980 |
| Date | 1980-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1628 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 967/80 Dispõe sobre o reajuste dos valares correspondentes aos Símbolos de Vencimentos e Salários do Quadro Ge ral de Servidores da Prefeitura Municipal e dá ou - tras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus re- presentantes aprovou, € eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Artº 12º) O Anexo A da Lei Municipal Nº 97/80 de 28 de janeiro de 1980 Fica substituído pelo quadro anexo, que reajusta 0s valo res correspondentes aos símbolos de Vencimentos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo. Artº 22). Os proventos dos servidares inativos se - rão reajustados pelos mesmos percentuais aplicados aos valares dos símbolos cer respondentes aos cargos em que se aposentaram. Artº 3º). Para fazer face eo aumento da despesa com O cumprimento desta Lei fica o poder executivo autorizado a abrir crédito suple mentares nas diversas dotações envolvidas do orçamento vigente, eplicando os recursos, na forma do $ 1º, do ertigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17/03/64, que estatui normas de direito finanosiro. Art? 4º)- Fevogades es disposições em contrário , inclusive a Lei Nº 947/60 de 28/01/80, & presente entrará em vigor em 1º de novembro de 1980, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 25 de novembro de 1.960. Prefeito Municipal 2a Quadro de equivalência de vencimentos e salários de Servidores esta- tutários e contratados da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo com CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO Nº A vigência a partir de 01 de novembro de 1980. v-01 v-02 V-03 V-04 V-05 V-06 V-07 v-08 V-09 V-10 v-11 V-12 V-13 v-14 V-15 V-16 v-17 v-18 v-19 V-20 v-21 V-22 V-23 V-24 V-25 V-26 V-27 v-28 V-29 V-30 V-31 Vv-32 V-33 V-34 V-35 V-36 V-37 v-38 V-39 V-40 V-41 V-42 | v-44 V-45 SIMBOLOS ESTATUTÁRIOS 5.788,80 5.788,80 . 790,00 .935,00 .095,00 .256,00 .416,00 .595,00 «770,00 .965,00 .156,00 . 366,00 .576,00 .812,00 «026,00 268,00 .510,00 . 766,00 .041,00 . 304,00 .605,00 .910,00 10.231,00 10.555,00 10.892,00 11.246,00 11.616,00 12.003,00 12.406,00 12.824,00 13.066,00 13.709,00 14.180,00 14.660,00 15.160,00 15.690,00 16.240,00 16.800,00 17.390,00 18.010,00 18.650,00 19.100,00 20.000,00 20.730,00 21.470,00 DPOVLIDOLONIIIDANDNDNAA UU a Ecd VENCIMENTOS/SALÁRIOS ec co v PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO VALOR MENSAL A PARTIR 01/11/80