| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 1984 |
| Date | 1984-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA O PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO PEDRO LEOPOLDO. |
| native_id | 1672 |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEUPULDU CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI =º 1,141, iz 06 de desenbro de 1954. “Diepõe sobre o aumento dos valores dos níveis [de vercimentos e salários para o pessoal da “* prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo”. O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em Seu nome sanciono a seguinte Leis art. 12º) - Os atuais valores dos níveis de vene cimentos e salérios do Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedro ' Leopoldo ficam reajustados em 71,4% (setenta e ham inteiros «e que- tro décimos por cento). Art. 2?) — À tabela de valor decorrente deste reajustame-to é a constante do Anexo 1 desta Lei, Arte 3º) = O vator do Abono família e das grati ficações estabelecidas no Art. 1º da Lef nº 1074, de 05 de desen bro de 1,923 receberá o resjustamesto decorrente da Aplicação do Art. 1º desta Lei. Art, 4º) - à eacala de graus dos níveis salari- ais contida ro Anexo 1 será implantada após o cumprimento do Art.' 59 e seu Parágrafo Único da Lei nº 1044 de 30 de maio de 1.953 com a nova redação contida no Arte 1º da Lei “unicipal nf 1074 de 05 ' às demembro de 1,933. arte 5º) - Para atender às despesas decorrentes desta Lei; utilizar-seão recursos das dotações de Pessoal no Orça- mento Vigente, ficando o Executivo autorizado, se for o caso, a soplementar verbas mediante anulação de dotações, utilização de ex cesso de Arrecadação ou operação de crédito na forma da Lei Pede - ral, Art. 6?) - Revogadas as disposições em contrá - rio, esta Lei ectra em vigor a 1º de novenhro de 1.94, Prefeitura runicipal de Pedro Leopoldo, sos 06 de desenbro de 1,944. / : César Julião Salles Prefeito runicipai a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I 1| 166.631 173.296 | 180.227 187.436 | 194.934 202.734 J210.841 219.274 I1/172.588/179.491 |186.671 | 194.138 | 201.903 | 209.579 4218.378 227. Al III 186.298 193.749 201.499 | 209.559 |217.942 226.659 235.726 245.155 + Fo (201.199 [209.246 217.616 | 226.321 | 235.374 244,789 1254.580 264.764 Vi 217.299 225.990 235.030 [244.431 |254.209 264.377 |274.952 285.950 — VT|234.691 [244.078 253.841 263.995 |274.555 4285.537 296.958 308.837 o [VII 233.457 B63.595 274.139 |285.104 [236.508 308.369 320.703 333.532 NILI [273.744 284.693 [296.081 |307.924 1320.241 333.051 346.373 360.228 IX |295.461 307.466 219.765 [332.555 345.858 359.692 374.080 389.043 o XxX 319.947 b32,744 346.054 |359.896 1|374.29 389.264 404.834 Ja21.028 | XI [344.801 58.593 [372.936 [387.854 [404.368 [419.503 [436.253 453.734 ! XIZ [372.402 387.729 [402.790 [418.901 435.657 [453.083 [471.207 490.055 — x -'402.205 h18.293 |35.024 452.425 [u70.522 489.343 [508.917 529.274 x1v [434.355 151.729 |a69.798 [488.590 [508.133 |528.459 |549.597 571.581 | xv|469,094 Loro 507.372 [527.666 [548.773 [570.724 |592.553 617.295 XvI [506.658 526.924 [548.001 |569.921 [592.778 [616.426 541.083. 666.727 XVII |547.149 poeecis 591.796 [615.468 |640.086 665.690 692.318 [720.010 ' e XVI [590.944 El4.581 |639.165 [664.731 |691.320 718.973 747.732 777 EAN * XIX 638.235 1663.764 690.314 |717.937 |746.644 [776.510 [207.570 1839.873 | xx [689.286 [716.857 [745.553 [775.352 |806.367 836.624 872.166 907.053