| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 1981 |
| Date | 1981-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ADICIONAL À FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1690 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 969/81 Autoriza concessão de subvenção ediciona] & Fundação N ENO Cultural Or. Pedro Leopoldo s dá outras providências. O Povo do Mnicínio de Fedro Leopoldo por seus repre sentantes aprovou, € Su, €M atu Nome sanciono a saguíints Leis Art* 1º)- Fica o Prefsíto lanicipal de Pedro teopol- do eutarizado a conceder uma subvenção adicional no valor ds Cr'$300.000,00(trezen- tos mil cruzeiros) & Fundação Gulturel Dr. Pedro Leopoldo, no vigente exercício, Art? 2º) Para fazer favo a despesa prevista no ar! tigo enterior fica aínda o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial" de igual valor, neste exercício, aplicando os recursos, ma forma co 5 1º do ertigo 43 da teí Federal nº 4.320, de 17/02/64. Artt 3º)= Revogadas as disposições em contrério a presenta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 21 de outubro de 1.962, TEN feiiõe Salomão Isen Prefeito Municipel.