| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 1981 |
| Date | 1981-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE ORLANDO DE MELO BELISÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1694 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 991/61 Autoriza a aquisição da terreno do espólio de Orlanco +! ds tislo Belisário s di outras providencias, 8 rovo do Municípic ds Pedro Leopoldo, por seus reçre sententes aprovou, € du, OM emu ncas sanciono a seguinte ieis Art 1:j- Fica o refeito vunicipal de Pedro Lecpoldo* autorizado a acquirir do Espólio de Orlando de elo delísário a áree resenesconte ca transcrição nimers 23.618 de livro 3-n, fis. 33, feita em 24/01/75, do Certírio de Registro de imóvel de Consres de "sóro Leopoldo, Compreendendo use faixa de ter reno con aproximadamente 1S0(cente e noventa) smtros quadrados confrontando de um ledo com o Fosto Jopir Ltda. € de outro lado com o Híbeirao ca Vata, dando frente * pera a Sum Juiz Ará de Castilho & fundos pera a fim Francisco Azevedo, & rezão dg r$00,00( setecentos erugsiros) o s2 e todo incvel por 0Wr$133,000,00(cento e trinta e três mil cruzeiros). Art? 2%). Fara fazer face e despesa sutcríizede no artigo anterior fica einda o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial de igual valor, aplicando os recursos, na forme do é 1º do artigo 43 de Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Artº 3º )- Hevogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará es vigor na cata de sua publicação, Prefeitura Vunícipal de Fedro tsopoldo, 04 de nevesbro o 1.901, a Selcmao Issa Prefeito Municipal.