| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGADOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA. |
| native_id | 1725 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.180, de 26 de junho de 1985. “Declara de utilidade pública a guarda de d honra de congados de Nossa Senhora do Ro- sário de Santo Antônio da Barra”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por N seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a se- SRS guinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pú | blica a Guarda de Honra de Congados de Nossa Senhora do Rosá- t 1] rio em Santo Antônio da Barra. Art. 2º) - Revogadas as disposições em ' | contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo aos 26 de junho de 1985. UI César Juliaoó'Cece de lles Prefeito Municipal.