| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 1986 |
| Date | 1986-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL - RENOVAÇÃO/86 |
| native_id | 1785 |
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/ Fi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS gl G LEI Nº 1.240, de 22 de Janeiro de 1.986 e Ê A Vá ,º) "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aw N? suplementar verba no corrente exercício pa- ra a realização do “CARNAVAL -RENOVAÇAD/0S" . O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte '! Lei! , Artº 1º) - Fica o Prefeito Municipal autori o zado a suplementar 0$141.000.000 (cento e quarenta e um milhões de cruzeiros), na dotação orçamentária prevista para o "CARNAVAL/26", ro proporcionando total renovação naquele evento. Atº 298) - Para fazer face às despesas decor rentes com a presente Lei fica ainda o Chefe do Executivo autoriza- do a anular parcialmente a dotação 2.3. - Departamento de Administra ção, 41.20 Equipamento e Materiais Permanentes. Art9.3º) - Revogadas as disposições em con- irário a presente Lei entrará em vigor wa data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,aos 22 de Janeiro de 1.986. César suis É Prefeito Munici e Salles