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norma nº 1456/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1456 / 1988
Date 1988-07-22
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1855

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
6.0 CEP 93.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
pb LEI Nº 1.456, de 22 de julho de 1988.
qt
et
“Reajusta a remuneração e proventos de «
aposentadoria e dã outras providências".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Leis
Art. 1º) - Os vencimentos e salários de todos
os funcionários municipais passam a ser os constantes da tabela
anexa, que fica fazendo parte integrante da presente Lei, com
vigência retroativa a 1º de julho de 1988,
Art. 2º) - Os proventos de aposentadoria,
conforme disciplinado em Lei específica, serao reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa,
Art. 3º) - Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei fica o Chefe do Executivo autorizado
a suplementar dotações orçamentárias, na forma autorizada no
artigo 43, 5 1º da Lei Federal nº 4.,320/64, até o limite de
Cz$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados).
Art. 4º) - Revogadas as disposições em
contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro leopoldo, aos 22
de julho de 1988.
César Juliao
Prefeito Municipal.
ADMINISTRAÇ o:
CÉSAR JULIÃO CECÉ DF SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
Anexo ao Projeto de Lei nº 66/88 que reajusta a remuneração e
proventos de aposentadoria dos funcionários e servidores
municipais.
NÍVEL Novos valores em cruzados com
vigência a partir de 01 de julho
de 1988
I 12.444,00
II 12.468,00
III 12.492,00
IV 12.516,00
v 12.563,51
vI 13.087,01
VII 13.535,69
VIII 14.283,52
IX 14.844,40
x 15.667,02
XI 16.527,01
XII 18.041,36
XIII 18.976,17
XIV 20.191,39
Xv 21.259,90
XVI 23.014,07
XVII 24.797,58
XVIII 26.782,76
XIX 28.926,27
XX 31.239,46
XXI 33.736,47
XXII 36.437,12
XXIII 39.352,63
XXIV ' 42.500,07
Xxv 45.899,16
XXVI 49.572,57
XXVII 53.537,26
XXVIII 57.818,66
XXIX 62.445,07
XXX 67.441,93
XXXI 72.834,55
XXXII 78.662,94
ADMINISTRAÇÃO:
CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
í “UM GOVERNO MAIS HUMANO "

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