| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3135 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 NO VALOR DE R$ 41.800,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Os /Lo- Prefeito sa Projeto Les PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.135, DE 18 DE MARÇO DE 2010. “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2010 no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de RS 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), no orçamento de 2010, destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: DOTAÇÃO NATUREZA VALOR 02.07.02.13.391.0017.2066 4.4.90.39,00 8.800,00 02.07.02.13.391.0017.2066 4,4.90.39.00 33.000,00 Total 41.800,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito especial, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação do orçamento vigente: DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR 02.07.02.13.391.0017.2066 3.3.90.39.00 198 41.800,00 Total 41. 800,00 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedro Leopoldo, 18 de março de 2010. PR. MARCELO JERÔNIMO GONÇALVES Prefeitura do Municipio de Pedro Leopoldo