| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 1982 |
| Date | 1982-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE GLEBA DE TERRENO À CALDEMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| native_id | 1869 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
49) ê PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600 - ESTADO DE MINAS GERAIS AD) AS Y; 7 Vo LEI 3º 1.014/82 pN iutorisa permiasão de direito ds uso ae gleba de terreno à Caldenont Ind. e Com. * Ltda. O Povo do Município de redro Leopoldo, por seus representantes aprovou, 6 Gu, €m 26 nome sanciono a seguinte Leis Arte 1º)» Fica O Droreito Kunicípal * de Pedro Leopoldo, autorisado a colebrar contrato de peruiesão do direito! de uso com & CALDSMOST INDÚSTRIA 3 CUMÍRIIO LIDA, tendo como objeto uma gleba de terreno urbano localisada na iv. Agenor Teixeira da Costa, nes ta Cidade, com área de 5.440,00 nº objeto de matrícula nº 4.743 do Cam» tório do Registro de Imóveis da Comarca és Zedro Leopoldo, nas cléusue! les o condições que vier a contratar, respeitado o praso nárimo de 420º (quatrocentos e vinte) dias. Artf 2º)» Revogadas es disposições em cone! trário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de setexbro de 1.982, o 14 S Prefaito Municipal,