norma nº 1027/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,027/83
Autoriza aquisição de imóvel situada em Quinta do Suni- N
deure, distrite de Fidalgo e desção ae tniverso Futebol
Clube € dá sutras providências.
O Povo de Municípis de Padre Lespelde, per seus reprs-*
sentantes apreveu, E Gu, em seu name sanciono a seguinte Lei:
Art? 1º)- Fica o Prefeito Municipal auterizado a edqui-
rir pelo veler de Cr$1,500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil cruzeires), um terrs
na situado na Vargem das Amoreiras, em Quinta do Sumidouro, distrito de Fidalgo, *
com área de mais ou memos 20.000(vinte mil) metres quedrados, devidamente identifi
cado na Matrícula 9,661 do Cartório de Registre de Imóveis sa Cemarca de Pedro Leg
polde, prepriedecde de Lindolfo Leles Tavares, Joaquim Leles Taveres e herdeiros de
Viter Leles Tavares.
Art? 2º). Fica aínda o Prefeito Municipal autarizade a
dear « terreno referide no artigo anterior es Universo Futebol Clube, constande do
instrunsenta de donção que 6 imíúvel é destinado a construção de um campo de futebol
e respectivas dependências, no prazs de 2(dois) anos, seb pena de retrecessas as
patrimanio da Prefeitura Municipal de Pedro Leepelcio.
Artº 39). Para fazer fucs a despesa autorizada no artig
US primeiro, fica e Prefeito Municipal autarizade a abrir crédito especiel, pera
vigerar no perísde de 01 a 31 de jensiro de 1.963, de igual valer, utilizando-se *
des recurses previstos no $ 1º de artíge 43 da Leí Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Arts 4º). Revogadas as disposições em centrário a
presente Lei entrará em vigor na data ce sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedre Lespolde,
ei de janeiro de 1.983.
Hélio Felipe Salomão Issa
Prefcite Municipal.