norma nº 3146/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.146, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
“Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento de 2010 no valor de R$
4.782.000,00 (quatro milhões, setecentos e
oitenta e dois mil reais) e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 4.782.000,00 (quatro milhões, setecentos e
oitenta e dois mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte
dotação:
DOTAÇÃO NATUREZA | FICHA DESCRIÇÃO VALOR
02.07.01.12.361.0015.2092 3.1.90.11.00 - Vencimentos e 3.900.000,00
Vantagens Fixas —
A Pessoal Civil 60%
02.07.01.12.361.0015.2092 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 882.000,00 |
60% i
Total 4.782.000,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito
especial, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular a seguinte
dotação do orçamento vigente:
DOTAÇÃO NATUREZA | FICHA | DESCRIÇÃO VALOR
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.11.00 166 Vencimentos e Vantagens 3.900.000,00
Fixas - Pessoal Civil
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.13.00 167 | Obrigações Patronais 882.000,00
Total 4.782.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Leopoldo, 30 de março de 2010.
Lojdo ka Lello Pepeido
LO JERO TO CALVES
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo