| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 1983 |
| Date | 1983-01-21 |
| Ementa | AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE INSTALAÇÕES DE BAR E RESTAURANTE DE CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 1925 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.028/63 Autoriza permissão do uso de instalações de ber el restaurents de Centrs Espertive Municipal. O Pevo do Município de Padre Lespelde, per seus repre sententes aprovou, O Ou, OM s8u Nes sancieno a seguinte Leis Art? 1º)- Fica e Prefeitos lunicipel auterizade a cen- ceder em permissão de vas pele preze ds cite mes as instalações destinadas as bar e restaurante de Centre Espertive Municipal a posses jurídica que vier a ser declarada venceiara em cencarrência pública promovida pais Município, Art? 2º). Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em viger na data do sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedre Leepelde, 21 de janeiro de 1.963, LAIS ai A lie Felips Selenãs Issa Prefeito Municipal.