| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 1987 |
| Date | 1987-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESPECÍFICOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A CASA DA CULTURA MUNICIPAL E MUSEU TAMBÉM MUNICIPAL. |
| native_id | 1937 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI ut 1,316, de 24 de março de 1987, “Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito sepecial pera aquisição de livros eepecíricos equipamentos diversos destinados à Casa da Cultura Hunicipal e Euseu tenbém Kunicipal”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu em séu nome senciono a seguinte Lei: ârt, 1%) - Fica o Chefe de Executivo municipal eutorizado a mbrir um erégito eeporia? de ExÉt.C0D.000,00 (ELM HILHÃO PE CEUZADOS) pars atendisento de coupras és iiívros enpecíticos e equipamentos iversos, pará complementação Se instelação da Casa da Culturas de propriedade do inicípio, Avi. 28) - Para feger fude Ss cdespozes decorrentes da abertura do creiito especlal de cue trata q artigo 1º, fica o Prefeito Bunicipal sutorízeio a utilizar os recursos previstos no artigo 43, £ 1º os Lei Federal mi 4.320, de 17.032,64, arte 2º) - Revogadas as disposições em centrârio, a presento na entra em vigor na data de qua publicação. Prefeitura Bunicipal de Fedro Leopoldo ace 24 ds março de 1987. Cesar Juligo Cece Galies Prefeito Hunicipai ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES