br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1320/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1320 / 1987
Date 1987-04-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO A FAVOR DE ISSA TECELAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ONEROSAS.
native_id1941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,320, de 08 de abril de 1387.
“Autoriza é Crefa do Executivo Bunicipel a coar
imóvel do Município a favor do ISSA TECELAGEM
INDÚSTRIA E CORÉRCIO LTDA, mediante cilusulas e
condições onerosa",
U Povo de Muntelpio de Pedro Lespoldo, por seus
representantes sprovou, € 44, dv seu rem aancicovo & soguinte
Leis
Arte 14) — Fics & Prefeito Municipal autorizado a
donr precsrizentte u IUSA TECELACES JEDÓCTRIA E COMÉRCIO LTDA,
uma área ds terreno com 5.000 =* (cinto mil cetrog quecredos) é
ner rotirada no isóvel de nropriccade do “untelpio sitando no
Matrito de br, Lund e edquirido om fração vater da “ineração
Lapa Vermelha £/ns
Arte 22) - For gcasião de levrolura de qacritura
e que merk sessporiada de um “eroquio” cos as divizas e
confrontações qerais, deverão conator curigatoriazente as
eeguintes condições a qua ge mujeita e cometária: É) obedecer
rigorosarente q projeto ce inrtaleção e produção em ermexo, que
fica Fazendo parta integranto vs cresente let; =D) Snstalar a
incdntria no prezo de IM (cento s vínta) «ino contado da
assinatura da escritura; cj) espregar, pelo menos, ló (trinta
cinco por cento) de não de obra logal; d) reecoltor cs tributos «e
contribuições relativos a indústris os Pedro Leopoldo; s) não
perar ou persenecer fechada por período nuporior à 99 (noventa)
Álamo
j único - Gesrrenco quelaquer das infrigências
espra cerciernias e outras que eaventunlmgnte verre a ser
contratadas oa emcritura pública de doação, ficara rescindida do
pleno direito à meses doação e, em caso contrário, após dois smos
contado du deite ve lavratura de agerlixraão
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ini CEP 383.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação da Loi nº 1,320, de US do abril de 1907.
Art. 38) = revogados as disposições es contrério,
* presente lei entra om vigor ná Guta de nus publicação,
Profultura Hunictpal de Pedro ixopoldo, sos 08 de
abril de 1987.
Cêsar ml é do Salles
Prefeito Muntefpal.
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“IM AGVEDNA MAAIO LirradaGIA

open original →