norma nº 3091/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
so LEI Nº 3.091, DE 20 DE JULHO DE 2009.
“Altera a Lei Municipal n.º 2.854, de 16 de janeiro de
2006, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 2.854, de 16 de janeiro de 2006,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica o Poder Executivo também autorizado a repassar
mensalmente à Convenente, a importância de R$ 500,00
(quinhentos reais), mensalidade necessária à manutenção das
operações da Associação.
Art. 3º - As despesas ora autorizadas serão levadas à conta de
rubrica orçamentária específica da lei orçamentária referente ao
exercício vigente.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, aos 20 de julho de 2009.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo