| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 1987 |
| Date | 1987-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2009 |
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vidências". x i A assim distribuída: 2.1. Gabinte do Prefeito 3132. Outros serviços e Encargos 2.3. Departamento de Administração 3120. Material de Consumo 3130. Serviços de Terceiros e En-! cargos ! 2.4. Departamento de Fazenda e 4351. Amortização da Dívida Contra À tada 2.6. Departamento de Obras e Servi Ao ços Urbanos 3120. Material de Consumo 3132. Outros Serviços e Encargos 4110. Obras e Instalações 2.7. Departamento de Obras, Serv. Distritais e Estradas 3120. Material de Consumo 3132. Outros Serviços e Encargos 4110. Obras e Instalações 2.8. Departamento de Educação 3132. Outros Serviços e Encargos 2.10, Centro Poliesportivo de Pe-! dro Leopoldo - CEPPEL 3132. Outros Serviços e Encargos ! TOTAL í ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES DL 9314 LEI Nº 1.390 de 27 de Novembro de 1987. | po czs cas cas cas czs czg cas cas czs czs cas czs czg o o A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS " Autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotação 'J orçamentária no corrente exercício e dá outras pro-! O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus repre- sentantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ! Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a a- ! | brir um crédito suplementar à dotação do orçamento vigente à impor- tância de CZ$9.090.000,00 (NOVE MILHÕES E NOVENTA MIL CRUZADOS) e ! 210.000,00 200.000,00 150.000,00 700.000,00 500.000,00 1.000.000,00 4.000,000,00 300.000,00 1.300.000,00 550.000,00 100.000,00 80.000,00 "9.090.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO cr.- 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS art. 2º) — Para fazer face às despesas resultantes da presente Lei, fica o Chefe do Executivo autorizado, na forma pre vista no artigo 43, $ 1º da Lei Federal nº 4.320/64, a utilizar ex- cesso de arrecadação, anulação de dotações, contrair empréstimos a- té o valor de C2$9.090.000,00, até o dia 31-12-87. Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário a pre sente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 27 de No-! vembro de 1987. 1 César Julião co e Salles Prefeito Municipal. ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES UU LIAA AAVEDRA MAIO LI TRAA RIA