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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 560/1970

Tipo Lei
Número / Ano 560 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, PROPONDO PERMUTA POR TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE.
native_id2058

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PREFEITURA MUNICIPA. DE PEDRO LEOPOLDO
EB EO S6O, co 6 do Soneto do A9TO
Na eltre a desapropria-
to frim de terra, ma
O rove io Nunicípio dé Poêro Locpoldo, per
seus representantes sosrota, é Cu, CH 404 DORSO, cunsiono a
seguinte lei,=—
Art*t )* - Figa a Prefeitur» Municipal) aus
torisada a sêquirir, por ermuta, ume faixs do terra situa
da en Dr. Lund, com frea 4e 330 n2, que cs dostinará à cong
vrução de uma aventa: ligundo a antiga ponte dausle dietri-
to à atusl.
5 Único - O terreno n ser outorgrdo pele Pra
feitura, na permuta prevista nôoto crtigo, será uu lote na
Vilas Fagalhãea, con 160 mZ, do propriedrde dn Prefeitura,
apto 2º - Fetaré a Nuniciprlidude entretan-
to, iuonta do qual. ver ônue decorrente dz transforênoia 6
nemo,
Art* 3º - Revogrdas as disposições ea contré
rio, entraré « presente lei em vigõr a partir du data do qua
publienção.
Nando, portanto, = têdas as msuteridados à
quem couber o conhecimento desta Lei, sue a cunpemm o & fas
sam cum rir são fielmente como nela se declara,
pofeitura runicipal do Pedro Leorolio, € à: isneiro êe 1970,
=
refetts Funteipl

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