| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, PROPONDO PERMUTA POR TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE. |
| native_id | 2058 |
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PREFEITURA MUNICIPA. DE PEDRO LEOPOLDO EB EO S6O, co 6 do Soneto do A9TO Na eltre a desapropria- to frim de terra, ma O rove io Nunicípio dé Poêro Locpoldo, per seus representantes sosrota, é Cu, CH 404 DORSO, cunsiono a seguinte lei,=— Art*t )* - Figa a Prefeitur» Municipal) aus torisada a sêquirir, por ermuta, ume faixs do terra situa da en Dr. Lund, com frea 4e 330 n2, que cs dostinará à cong vrução de uma aventa: ligundo a antiga ponte dausle dietri- to à atusl. 5 Único - O terreno n ser outorgrdo pele Pra feitura, na permuta prevista nôoto crtigo, será uu lote na Vilas Fagalhãea, con 160 mZ, do propriedrde dn Prefeitura, apto 2º - Fetaré a Nuniciprlidude entretan- to, iuonta do qual. ver ônue decorrente dz transforênoia 6 nemo, Art* 3º - Revogrdas as disposições ea contré rio, entraré « presente lei em vigõr a partir du data do qua publienção. Nando, portanto, = têdas as msuteridados à quem couber o conhecimento desta Lei, sue a cunpemm o & fas sam cum rir são fielmente como nela se declara, pofeitura runicipal do Pedro Leorolio, € à: isneiro êe 1970, = refetts Funteipl