norma nº 1545/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.545, de 24 de janeiro úe 1989.
“"Reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria e
dá outras providências."
O Povo do nunicípio de Pedro Leopoldo, por seus repre-
sentantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os vencimentos e salários de todos os
funcionários Nunicipais passam a ser os integrantes do anexo da
presente Lei, retroativos a 1º de janeiro de 1989.
Art. 22º) - Os proventos de aposentadoria, conforme
disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos mesmos
perecatuais concedidos aos servidores e funcionários da ativa.
Art. 3º) - Para fazer face às despesas resultantes da
presente Lei fica o Chefe do Executivo autorizado, na forma do
disposto no artigo 43, $ 1º da Lei Federal 4,320/64, autorizado a
suplementar dotações orçamentárias até o valor de NCZ3 20.000,00
(VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).
Art. 42) - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Muricipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de janei-
ro de 1989,
) 4
ef LIA -
Dr. mário er ipo saignão Issa
mem
Prefeito KNunicípal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEZRO LEOPOLDO
Ci 33.600 - ESTADO DE MINAS GERA'S
ANEXO
Anexo a Lei nº 1,545 que reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria dos funcionários e servidores unicipais.
NÍVEL NOVOS VALORES EM NOVO CRUZADO COM
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 1989,
Iecesesercecarareserereniaroo crrerere cerca raso 00... .54,37
Hececeeereaeeesererenaasascorersracare sera rr 000011463, 74
MIeececrerreneeeeeerrsenancercersess cessar n ass 0000 1..63,87
[Ve ceceereaanesecereensaaanerarerrrrs ce rerrrrrroo 000.063,99
Vecreeneceenenaoanecenneaserrarereraararacrrararo 00. .64,11
A ULecorerenearanaenenenanananecerraanaarerrerrraano o 4,24
VET. ceceneneaaeereesceranserenerancereroerrrrrr car... 64,36
VIII. cc erereeserercrrerancrrcararsaraeccrera crer... 64,49
1Xesereereneneeenerenorenancrcerrrera narra rrereros 00, .64,61
Kesereceeranananeneererasanercrrreranaaasrerrrane 00. ,.68,12
XLecoserereneanaacerecannansercrrrenaasarrererar sor ra TL BE
KTeserereeennaanae renan cerraranara rece raraa rsrs TBSAA
XIITeeecererenenererenerenarrerarrreraa se crres soro... B251
MVenaneneerenenaerenanscennareraraserac ars rerr sor BT, TG
AVeccescererra renas cemecereraren ae rrra carecas e raso... 92,44
KVLeceereerenencerererrenencereceresan re rersrrr0 1... 100,07
AVIT.cecereceranenerererenenrnarerrerccr rsrsrs cao... 107,82
XVIII..ceceere. crrcecenencanca cerca cercar raros ses. 116,45
XIX. .ecerereracerrerereranceseserrrr ane asrcs rsrs. 125,77
Kecenenereernecoarenasarenccererrarerar arco raso 0... 135,83
KKI.eecerereneeneracerorreeaarerrrrra rare errrr a. 146,69
MálIconenrenanananeonernasarenaarrraaca cce rs soe 00... 158,43
AXIIT cerereranancerrrraareacererrracoccrcrre raso... 171,11
KXIV. cereeeceeescorererenacasacerrarrrra corso rr... 154,80
KV e rmenererenenrorerrareca ca cerare secar sar rar... 199,58
KkVicecereneeneceorenaaranecacererasrrcerserroa 000.215,55
XXVI .ecrereenenerererncarenarcererars ceras errar 00.232,79
KXVIII.cereereececenenaneaecsrerrrrerccerersera os... 251,41
XKIX. e crcersranceerennenasenaeercarerare restar o. 271,50
KKK. cererneeeanarcererararerererna sanar career rr ooo, 293,25
PMI eeercrrernacenenrenanacaarerersransrcercrrns 000.316,70
XXXII. ecereoencrerneeana cen crcercrana rec rcrre nora... 342,04
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de janeiro de
1989.
,
i
Aga -
Dr. Helio Felipe Salomão Issa
Prefeito Municipal.