| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 1989 |
| Date | 1989-03-16 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI PRIMITIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2082 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,549, DE 16 DE MARÇO DE 1989, “Introduz modificações na Lei primitiva que dispõe sobre o plano de cargos e ealários da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e Legislação supervenientes e dá outras providências." O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.436 de 24/06/88, passem a ser considerados a partir de 01/02/89 os integrantes da presente Lei, Art. 2º) - Ficam introduzidos no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.360 de 24/08/87, os seguintes cargos: - Diretor de Suprimento e Patrimônio; - Diretor de Viação, Transportes e Serviços Distritais; - Diretor de Garagem e Manutenção; - Diretor de Agricultura e Abastecimento; - Diretor de Educação que passa a ser denominado Diretor de Educação e Cultura; - Assessor Jurídico; Hédico ocupantes do nível XXX. Parágrafo único: Exclui-se do artigo acima o cargo correspondente a letra le. Art. 3º) - Para fazer face às despesas resultantes da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municípal autorizado na forma de Lei Federal nº 4.320/64, a abrir um crédito suplementar na dotação orçamentária de até NCZ$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS). PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei retroage a 01/02/89, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de março de 1989, ac tão Issa Prefeito Municipal, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - ANEXO I PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SISTEMA DE CARGOS SOB O REGIME DA CLT E NÍVEIS DE SALÁRIOS CÓDIGO Cc-01 cc-02 Cc-03 Cc-04 Cc-=05 cc-08 Cc-07 Ccc-08 cc-ii CC-12 Cc-1& Cc-14 Cc-15 CC-i6 Ccc-17 CC-21 Cc-22 cc-23 CC-24 Cc-25 DENOMINAÇÃO NÍVEIS DE CARGOS SALÁRIOS I.A.1 — ADMINISTRAÇÃO I.A.i.i — Direção e Assessoramento Superior Chefe de Gabinete XXXII oi Procurador Jurídico XXXII oi Assessor Jurídico KEVIIT oi Assessor sspecial de Coorã. e Controle XRXII 01 Assessor para Assuntos Especiais XXXII 01 Assessor de Comunicação Social XXVII oi Corregedor Administrativo XVII oz Secretário uxecutivo XXII 02 I.A,1.2 - Administração Geral Diretor de Administração XXXII ot Adjunto de Diretor de Administração XXII oi Cnsfe de Divisão de Pessoal XXVII 01 Adjunto de Chefe de Div. de Pessoal XXIII oi Encarregado de Serviços Auxiliares XVII 01 Chefe de Protocolo e Arquivo XVIII oi Auxiliar Executivo da CIPA XII oi I.A.1.3 - Suprimentos e Patrimônio Diretor de Suprimentos e Patrimônio XXXII ol Chefe da Dívisão de Compras ] XXVII 01 Adjunto de Chefe de Divisão de Compras XXII oi Chefe de Almofarixado e Depósitos XVIII o1 Encarregado de Controle do Patrimônio XVIII oi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS €CC-31 Diretor de Fazenda XZ7IZ O1 €CC-32 Adjunto de Diretor de Fasenda ARII O1 CC-33 Chefe Ga Divisão do Contabilidade XXVLI O1 CC-34 Adjunto de Chefe da bivisão de Contabilidade RITO Em CC-35 Chefe da bivigão de Rendas NAVTI 01 CC-36 Chefe da Divisão de Tesouraria XXVII O1 CC-37 Chefe àe Cadastros &VIZI 0d CC-38 Chefe de Lançamento 8 Arrecadação AVIII 01 CC-39 Cheto de Fiscalização NNLTT os 1.A,1,5 - Desenvolvimento Hunicival CC-41 Diretor de Desenvolvimento *unicinal BR À CC-42 Diretor de Programa de ijabitação Cwncipal LXALT 01 €C-43 Chove de Topogratia, Dosurio e aDquivo sácnico My.LT UI CC-44 Chefe de Aprovação de Flantas e Fiscalização AVIII O 1,4,1.5 - Departamento e Vbcad E darv Jobanos CC0-41 Diretor de UDras & Darviços urudinos MAXEL 01 CC-52 Adjunto de Diretor “às dbras e Serv, Urbanos XALL oa CC-53 Encarregado Gerai ae ULraa é Serviços XVI os CC-54 Encarregado de serviços de Limmosa Xvi Us CC-b5 Encarregado de iarques e Jardítia AVI CC-bã incarregado da Sarviço e Essnto MYT oa CC-57 Encarregado de Serviços Industriais KvI e CC-S3 Encarregado «is Servico 1 á nn CC-59 Encarregado de Serviço II Xiti CC-60 Encarregado de Serviço IiI KV nm CC-61 Encarregado da Rodoviária avi 02 CC-63 Chefe de Vigilancia XVIII OI CC-64 Encarregado de furmas (**) Gu CC-65 Encarregado de Cemitério (**) ce oq 1.4.1.7 - Departamento de Viação, transportes e Serviços Distritais CC-71 Diretor de viação, Transporte e Serv.Distritais XXXII Oi CC-72 Chefe de Estrade. YIX 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS CC-73 Chefe de Asfalto XIX 01 CC-74 Encarregado de Serviços Distritais AVI 05 CC-75 Encarregado de Yurmas C.G na 1.4.1.8 - Departamento de Garagem e Manutenção CC-81 Diretor de Garagem e Manutenção XXXII oi CC-82 Encarregado de Oficina XVI 01 CC-83 Encarregado de Garagem XVII 01 I.A.1.9 - Departamento de Educação e Cultura CC-91 Diretor de Educação e Cultura XAYII 01 CC-92 Administrador da Casa de Cultura XXVII 01 CC-93 Coordenador de Promoções Culturais XXII o1 CC-94 Diretor da Escola Municipal C.G 02 CC-95 Coordenador de Escola Municipal C.G 01 I.A.1.10 - Departamento de Integração Corunitária ECO e ter êação vormnitaria CC-101 Diretor de Integração Comunitária XXXII o1 Cc-102 Administrador do CEPPEL XNVII oz CC-103 Coordenador das Promoções Esportivas XX oi €CC-104 Encarregado do Lazer e Turismo XVIII oi 1.4,1.11 - Departamento de Saúde Assist. Social CC-111 Diretor de Saúde e Assistência Social EXKIT 01 CC-112 Adjunto de Diretor de Saúde e Assistêncis XII ca CC-113 Chefe de Assistência Social XAVIIL ci 1.4.1.12 - Agricultura e Abastecimento CC-121 Diretor de Agricultura e Abastecimento XXXII 01 CC-122 Chefe de Divisão Social e Comunitária XRVII 01 CC-123 Encarregado do Banco do Emprego XVI o1 CC-124 Encarregado do Prograna do Leite XX 01 CC-125 Chefe de Creches e Asilos XVIII 01 CC-126 Chefe ca Divisão de Produção Agrícola XXVII 01 CC-127 Encarregado da Mecanização XXII o1 CC-128 Encarregado de Promoções e Eventos XVIII 01 CC-129 Chefe de Abastecimento XXII 01 CC-130 Secretário do PROCON XVI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS I.B. - GRUPOS DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO I.B.I - ADMINISTRAÇÃO I.B.1.1 - Direção e Asessoramento Superior CE-01 Auxiliar Jurídico XVIII o1 I.B.1.2 - Administração Geral CE-03 Secretário de Diretoria XVIII 04 CE-04 Datilografo XIII nn CE-05 Auxiliar de Administração VII = CE-06 Auxiliar de Administração I X — o CE-07 Auxiliar de Administração II XII CE-08 Auxiliar de Administração III XIV = CE-09 Agente de Administração XI 18 CE-10 Oficial de Administração XIII 12 CE-11 Hotorista de Prefeito (**) XVIII CE-12 Telefonista XVIII CE-13 Auxiliar de Serviços Gerais I VII — CE-14 Auxiliar de Serviços Gerais II X CE-15 Auxiliar Ge Serviços Gerais III XII CE-16 Porteiro Contínuo VI = CE-17 Auxiliar de Divisão de Pessoal 1 KVI na CE-18 Auxiliar de Divisão de Peszoal II XVIII = 1.B.1.3 - Administração Financeira CE-20 Mecanógrafo XVII nn CE-21 Técnico de Contabilidade XV — CE-22 Agente Fiscal Tributário AV CE-23 Auxiliar de Contabilidade XIV 1.B.2 - Desenvolvimento Municipal CE-30 Urbanista KV o CE-31 Administrador Xv CE-33 Topógrafo Xv = CE-34 Desenhista XV — CE-35 Agente Fiscal de Obras e Posturas XV CE-36 Auxiliar de Topografia XI CE-37 "ncenhe, a é VW PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS I.B.3 - Obras e Serviços Urbanos CE-40 Bombeiro Eletricista XII CE-41 Carpinteiro XII CE-42 Pedreiro XII nn CE-43 Pintor XI CE-44 Pintor de Faixas e Placas Xv CE-45 Bombeiro XxX CE-46 Operador de Poço Artesiano VII CE-47 Vigia VI CE-48 Trabalhador Braçal/ Serviçal II o I.B.4 - Viação, Transportes e Serv.Distritais CE-50 Motorista I XII o CE-51 Motorista II XIV CE-52 Motorista de Ambulância XV nn CE-53 Operador de Máquinas I x o CE-54 Operador de Máquinas II XIIT CE-55 Operador de Máquinas III XV CE-S6 Fiscal de Distrito VII CC-57 Fiscais de Transportes Coletivos XII 04 I.B.5 - Garagem e Hanutenção CE-60 Mecânico XIII o CE-61 Lanterneiro XII CE-62 Eletricistas para Autos XXI e CE-63 Borracheiro X =. CE-64 Lubrificador VIII CE-65 Lavador de Veículos X CE-66 Auxiliar de Ofícios VI = CE-67 Apontador XI — I.B.6 - Educação e Cultura CE-70 Bibliotecário Xv oi CE-73 Orientador Pedagógico Xv 01 CE-74 Supervisor Pedagógico XV oz CE-76 Professor Municipal XII CE-78 Servente Escolar VI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS I.B.7 - Integração Comunitária CE-80 Assistente de Divulgação e Promoções XVII — CE-83 Assistente ce Atividades Esportivas XVII — 1.B.8 -Saúde e Assistência Social CE-90 Médico I XXVIII CE-91 Hédico II rxx CE-92 Bioquímico KRX — CE-93 Psicólogo XAVIIT O CE-94 Psiquiatra RAVIIE e CE-95 Dentista REVIII O CE-96 Enfernreiro MKVIII CE-97 Técnico ue Laboratório ni — CE-98 Técnico RX XXII = CR-99 Supervisor de Saúde KIT = CE-100 Assistente Social XXII CE-101 Auxiliar de Enfermagem K no CE-102 Auxiliar Jperacional de Serviços viversos X o CE-103 Atenúente ce Saúde 1 VIII a CE-104 Atencenie de Saúdo LI x CE-105 Atendente de Saúdo LIT (24) z LDB. + Ag pas o nrento CE-116 Engenheiro Agrônomo XVIII o1 CE-111 Técnico ágricola XV 02 E-112 Balconista ( Ou Correlato) VIII e CE-113 Caixa de Supermercado x — (*) Os ocupantes dos cargos das Classes do Anexo I.A são de livre escolha e exoneração pelo Prefeito Hunicipal. (*) Cargos gratificados, nos termos e para efeitos do art. 29, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de março de 1989, all a ão 1884 Prafasta Mentasdrna? PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO IT CÓDIGO CLASSES Nº NÍVEIS DE VENCIMENTO CET-01 Oficial de Tributação 01 XIIT* CET-02 Técnico de Contabilidade oi RIIL CET-03 Oficial de Cadastro oi X CET-04 Fiscal de Obras oi X CET-O5 Oficial de Administração I oi VII CET-06 Inspetor Escolar oz XV CET-07 Professor de 1º Grau o3 XII CET-08 Fiscal Distrital o2 VII CET-09 Servidor Braçal os IV Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de março de 1989. di U Hélio Felipe Salomão Issa Prefeito Municipal