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norma nº 1549/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1549 / 1989
Date 1989-03-16
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI PRIMITIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,549, DE 16 DE MARÇO DE 1989,
“Introduz modificações na Lei primitiva que dispõe
sobre o plano de cargos e ealários da Prefeitura
Municipal de Pedro Leopoldo e Legislação supervenientes
e dá outras providências."
O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) - Os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.436
de 24/06/88, passem a ser considerados a partir de 01/02/89 os
integrantes da presente Lei,
Art. 2º) - Ficam introduzidos no artigo 2º da Lei
Municipal nº 1.360 de 24/08/87, os seguintes cargos:
- Diretor de Suprimento e Patrimônio;
- Diretor de Viação, Transportes e Serviços Distritais;
- Diretor de Garagem e Manutenção;
- Diretor de Agricultura e Abastecimento;
- Diretor de Educação que passa a ser denominado
Diretor de Educação e Cultura;
- Assessor Jurídico;
Hédico ocupantes do nível XXX.
Parágrafo único: Exclui-se do artigo acima o cargo
correspondente a letra le.
Art. 3º) - Para fazer face às despesas resultantes da
presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municípal autorizado na
forma de Lei Federal nº 4.320/64, a abrir um crédito suplementar
na dotação orçamentária de até NCZ$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO
MIL CRUZADOS NOVOS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei retroage a 01/02/89,
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de março
de 1989,
ac tão Issa
Prefeito Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - ANEXO I
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
SISTEMA DE CARGOS SOB O REGIME DA CLT E NÍVEIS DE SALÁRIOS
CÓDIGO
Cc-01
cc-02
Cc-03
Cc-04
Cc-=05
cc-08
Cc-07
Ccc-08
cc-ii
CC-12
Cc-1&
Cc-14
Cc-15
CC-i6
Ccc-17
CC-21
Cc-22
cc-23
CC-24
Cc-25
DENOMINAÇÃO NÍVEIS DE CARGOS
SALÁRIOS
I.A.1 — ADMINISTRAÇÃO
I.A.i.i — Direção e Assessoramento Superior
Chefe de Gabinete XXXII oi
Procurador Jurídico XXXII oi
Assessor Jurídico KEVIIT oi
Assessor sspecial de Coorã. e Controle XRXII 01
Assessor para Assuntos Especiais XXXII 01
Assessor de Comunicação Social XXVII oi
Corregedor Administrativo XVII oz
Secretário uxecutivo XXII 02
I.A,1.2 - Administração Geral
Diretor de Administração XXXII ot
Adjunto de Diretor de Administração XXII oi
Cnsfe de Divisão de Pessoal XXVII 01
Adjunto de Chefe de Div. de Pessoal XXIII oi
Encarregado de Serviços Auxiliares XVII 01
Chefe de Protocolo e Arquivo XVIII oi
Auxiliar Executivo da CIPA XII oi
I.A.1.3 - Suprimentos e Patrimônio
Diretor de Suprimentos e Patrimônio XXXII ol
Chefe da Dívisão de Compras ] XXVII 01
Adjunto de Chefe de Divisão de Compras XXII oi
Chefe de Almofarixado e Depósitos XVIII o1
Encarregado de Controle do Patrimônio XVIII oi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
€CC-31 Diretor de Fazenda XZ7IZ O1
€CC-32 Adjunto de Diretor de Fasenda ARII O1
CC-33 Chefe Ga Divisão do Contabilidade XXVLI O1
CC-34 Adjunto de Chefe da bivisão de Contabilidade RITO Em
CC-35 Chefe da bivigão de Rendas NAVTI 01
CC-36 Chefe da Divisão de Tesouraria XXVII O1
CC-37 Chefe àe Cadastros &VIZI 0d
CC-38 Chefe de Lançamento 8 Arrecadação AVIII 01
CC-39 Cheto de Fiscalização NNLTT os
1.A,1,5 - Desenvolvimento Hunicival
CC-41 Diretor de Desenvolvimento *unicinal BR À
CC-42 Diretor de Programa de ijabitação Cwncipal LXALT 01
€C-43 Chove de Topogratia, Dosurio e aDquivo sácnico My.LT UI
CC-44 Chefe de Aprovação de Flantas e Fiscalização AVIII O
1,4,1.5 - Departamento e Vbcad E darv Jobanos
CC0-41 Diretor de UDras & Darviços urudinos MAXEL 01
CC-52 Adjunto de Diretor “às dbras e Serv, Urbanos XALL oa
CC-53 Encarregado Gerai ae ULraa é Serviços XVI os
CC-54 Encarregado de serviços de Limmosa Xvi Us
CC-b5 Encarregado de iarques e Jardítia AVI
CC-bã incarregado da Sarviço e Essnto MYT oa
CC-57 Encarregado de Serviços Industriais KvI e
CC-S3 Encarregado «is Servico 1 á nn
CC-59 Encarregado de Serviço II Xiti
CC-60 Encarregado de Serviço IiI KV nm
CC-61 Encarregado da Rodoviária avi 02
CC-63 Chefe de Vigilancia XVIII OI
CC-64 Encarregado de furmas (**) Gu
CC-65 Encarregado de Cemitério (**) ce oq
1.4.1.7 - Departamento de Viação,
transportes e Serviços Distritais
CC-71 Diretor de viação, Transporte e Serv.Distritais XXXII Oi
CC-72 Chefe de Estrade. YIX 0
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CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CC-73 Chefe de Asfalto XIX 01
CC-74 Encarregado de Serviços Distritais AVI 05
CC-75 Encarregado de Yurmas C.G na
1.4.1.8 - Departamento de Garagem e Manutenção
CC-81 Diretor de Garagem e Manutenção XXXII oi
CC-82 Encarregado de Oficina XVI 01
CC-83 Encarregado de Garagem XVII 01
I.A.1.9 - Departamento de Educação e Cultura
CC-91 Diretor de Educação e Cultura XAYII 01
CC-92 Administrador da Casa de Cultura XXVII 01
CC-93 Coordenador de Promoções Culturais XXII o1
CC-94 Diretor da Escola Municipal C.G 02
CC-95 Coordenador de Escola Municipal C.G 01
I.A.1.10 - Departamento de Integração Corunitária
ECO e ter êação vormnitaria
CC-101 Diretor de Integração Comunitária XXXII o1
Cc-102 Administrador do CEPPEL XNVII oz
CC-103 Coordenador das Promoções Esportivas XX oi
€CC-104 Encarregado do Lazer e Turismo XVIII oi
1.4,1.11 - Departamento de Saúde Assist. Social
CC-111 Diretor de Saúde e Assistência Social EXKIT 01
CC-112 Adjunto de Diretor de Saúde e Assistêncis XII ca
CC-113 Chefe de Assistência Social XAVIIL ci
1.4.1.12 - Agricultura e Abastecimento
CC-121 Diretor de Agricultura e Abastecimento XXXII 01
CC-122 Chefe de Divisão Social e Comunitária XRVII 01
CC-123 Encarregado do Banco do Emprego XVI o1
CC-124 Encarregado do Prograna do Leite XX 01
CC-125 Chefe de Creches e Asilos XVIII 01
CC-126 Chefe ca Divisão de Produção Agrícola XXVII 01
CC-127 Encarregado da Mecanização XXII o1
CC-128 Encarregado de Promoções e Eventos XVIII 01
CC-129 Chefe de Abastecimento XXII 01
CC-130 Secretário do PROCON XVI
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CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
I.B. - GRUPOS DE CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I.B.I - ADMINISTRAÇÃO
I.B.1.1 - Direção e Asessoramento Superior
CE-01 Auxiliar Jurídico XVIII o1
I.B.1.2 - Administração Geral
CE-03 Secretário de Diretoria XVIII 04
CE-04 Datilografo XIII nn
CE-05 Auxiliar de Administração VII =
CE-06 Auxiliar de Administração I X —
o CE-07 Auxiliar de Administração II XII
CE-08 Auxiliar de Administração III XIV =
CE-09 Agente de Administração XI 18
CE-10 Oficial de Administração XIII 12
CE-11 Hotorista de Prefeito (**) XVIII
CE-12 Telefonista XVIII
CE-13 Auxiliar de Serviços Gerais I VII —
CE-14 Auxiliar de Serviços Gerais II X
CE-15 Auxiliar Ge Serviços Gerais III XII
CE-16 Porteiro Contínuo VI =
CE-17 Auxiliar de Divisão de Pessoal 1 KVI na
CE-18 Auxiliar de Divisão de Peszoal II XVIII =
1.B.1.3 - Administração Financeira
CE-20 Mecanógrafo XVII nn
CE-21 Técnico de Contabilidade XV —
CE-22 Agente Fiscal Tributário AV
CE-23 Auxiliar de Contabilidade XIV
1.B.2 - Desenvolvimento Municipal
CE-30 Urbanista KV o
CE-31 Administrador Xv
CE-33 Topógrafo Xv =
CE-34 Desenhista XV —
CE-35 Agente Fiscal de Obras e Posturas XV
CE-36 Auxiliar de Topografia XI
CE-37 "ncenhe, a é VW
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CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
I.B.3 - Obras e Serviços Urbanos
CE-40 Bombeiro Eletricista XII
CE-41 Carpinteiro XII
CE-42 Pedreiro XII nn
CE-43 Pintor XI
CE-44 Pintor de Faixas e Placas Xv
CE-45 Bombeiro XxX
CE-46 Operador de Poço Artesiano VII
CE-47 Vigia VI
CE-48 Trabalhador Braçal/ Serviçal II o
I.B.4 - Viação, Transportes e Serv.Distritais
CE-50 Motorista I XII o
CE-51 Motorista II XIV
CE-52 Motorista de Ambulância XV nn
CE-53 Operador de Máquinas I x o
CE-54 Operador de Máquinas II XIIT
CE-55 Operador de Máquinas III XV
CE-S6 Fiscal de Distrito VII
CC-57 Fiscais de Transportes Coletivos XII 04
I.B.5 - Garagem e Hanutenção
CE-60 Mecânico XIII o
CE-61 Lanterneiro XII
CE-62 Eletricistas para Autos XXI e
CE-63 Borracheiro X =.
CE-64 Lubrificador VIII
CE-65 Lavador de Veículos X
CE-66 Auxiliar de Ofícios VI =
CE-67 Apontador XI —
I.B.6 - Educação e Cultura
CE-70 Bibliotecário Xv oi
CE-73 Orientador Pedagógico Xv 01
CE-74 Supervisor Pedagógico XV oz
CE-76 Professor Municipal XII
CE-78 Servente Escolar VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
I.B.7 - Integração Comunitária
CE-80 Assistente de Divulgação e Promoções XVII —
CE-83 Assistente ce Atividades Esportivas XVII —
1.B.8 -Saúde e Assistência Social
CE-90 Médico I XXVIII
CE-91 Hédico II rxx
CE-92 Bioquímico KRX —
CE-93 Psicólogo XAVIIT O
CE-94 Psiquiatra RAVIIE e
CE-95 Dentista REVIII O
CE-96 Enfernreiro MKVIII
CE-97 Técnico ue Laboratório ni —
CE-98 Técnico RX XXII =
CR-99 Supervisor de Saúde KIT =
CE-100 Assistente Social XXII
CE-101 Auxiliar de Enfermagem K no
CE-102 Auxiliar Jperacional de Serviços viversos X o
CE-103 Atenúente ce Saúde 1 VIII a
CE-104 Atencenie de Saúdo LI x
CE-105 Atendente de Saúdo LIT (24) z
LDB. + Ag pas o nrento
CE-116 Engenheiro Agrônomo XVIII o1
CE-111 Técnico ágricola XV 02
E-112 Balconista ( Ou Correlato) VIII e
CE-113 Caixa de Supermercado x —
(*) Os ocupantes dos cargos das Classes do Anexo I.A são de livre
escolha e exoneração pelo Prefeito Hunicipal.
(*) Cargos gratificados, nos termos e para efeitos do art. 29,
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,
aos 16 de março de 1989,
all a ão 1884
Prafasta Mentasdrna?
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO IT
CÓDIGO CLASSES Nº NÍVEIS
DE VENCIMENTO
CET-01 Oficial de Tributação 01 XIIT*
CET-02 Técnico de Contabilidade oi RIIL
CET-03 Oficial de Cadastro oi X
CET-04 Fiscal de Obras oi X
CET-O5 Oficial de Administração I oi VII
CET-06 Inspetor Escolar oz XV
CET-07 Professor de 1º Grau o3 XII
CET-08 Fiscal Distrital o2 VII
CET-09 Servidor Braçal os IV
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de março
de 1989.
di U
Hélio Felipe Salomão Issa
Prefeito Municipal

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