norma nº 1558/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.558, DE 24 DE MATO DE 1989,
“"Reajusta a remuneração e proventos
de aposentadoria e dá outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) —- Os vencimentos e salários de todos
os funcionários municipais passam a ser os integrantes do anexo
da presente Lei, retroativos a 1º de abril de 1989,
ART. 2º) - Os proventos da aposentadoria,
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa.
ART. 3º) -— Para fazer face às despesas
resultantes da presente Lei fica o Chefe do Executivo autorizado,
na forma do disposto no artigo 43, $ 1º da Lei Federal 4.320/64,
autorizado a suplementar dotações orçamentárias até o valor de
NCZ$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).
ART. 4º) — Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de
maio de 1989,
ci A a Issa
Prefeito Municipal
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo & Lei nº 1.558. que reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria
dos funcionários e servidores Municipais.
NÍVEL NOVOS VALORES EM NOVO CRUZADO COM VI-
GÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1989.
I.ccccrresccerceras COCen oro onr e on cerne secas s o canas acerca nas aco ce nda
ILeececeracera rece ce rea ro entrar arenas enterro re cerc cera corereseses casar
III
IVecereerorcorecanca ren ee cerco re rs e acre a es son en ese rc rca ce reco casas
AAA AAA AAA AACS E
Verecocansa roer san or rece ro anne na oca c ro see asno eras rara css ca cacos tas
Viccecerecaroc orar sea eres esa sa aca caras o sro sacos cor cce o secs ces acesas
ViL.ceceecerarorcanna cera ca rc eres ane ra saco a sao as asa sera restar aa sas
VIIL.ccorconsoreoaracanec censo erra soe caca raros asa nas rosa casa ntc ossos
IX. ccorserc corona roer roer nene a ano onerar eres rar eu assar ss soca sacas
Kecorcrsecr cercar aes er es e resto reason aaa ros ass rasa toners arcano
XLececuneo ra rose re sonora arcar essa rca sera sea rasas ac er ca rear cenas
XIleccacecera orou actor e none s onerar enc cerne sa sora o rara esc s sra cerdas
XIII. cecocernnono rare e sacro e crer recon coca aca sera ara ereto oca rasa
XIVecconsoe rca nene rece re rece scr corona san o sonata cena care aca nora nada
KVecerccrorcon cena re raros renan ese era n score aten sonora rose r ea s asa cases
RKVIcococrcarca ease nero re canta s ron son recorrer secas cen recortar aca rs
XVII.ccerseroeo cerca sento nen c era raso oa a raca corsa ssa corte oa ade d es
XVIII. coosencencoorcanseso nano enc nc o caraca na or sarro rece casas estan
XIX. ccocerorenco raso coranso Cerence raros a sera eo nene sense carecas eos 6s
MXesonrcrca recanto serao ano ee nc es sor caneco cercas rasca nn sara sacado
XXI. corre crcerer ane ne cent s ronco rc ento cesar ocre raca rasca race ra sra 0 0.
ML esecocenooe ren nace ses oe ro e case cos r ess senao n aco se cerco restore a cos
KRIIL..ccorcorescornencco sore n crer c eres oca oa ca encore rca rca rce sto rea sas
RRIV. erccrconer or encon carr ra contos sete rs cerco nen coesa re seres esta asas
KRV. concorene ronco e cer r ese aro o rsrsr nen once nc cr eco r ces teses tona da
XXVI. ceroccercoa cone cacos rare r eres raca on en cre ne nose s ese st essas ad ano
XXVII. ..eu Cornee ronca rca asc on anna creo r tre roer nana c rs once sonda nO
RAVIIT. -cccorccnroresoere re rana co nncases sento nc or scene rasos es esse una a
KATX. corcrrere once neon ae ana ea so senna no cen arts eso nec costa 0 4
KXX. corsoccorana sa corra nesses a ara as so rea ses re sec casa eras o sacas asas
XXXI coros rec ser core ss o o a tar e aa a e so es rara ser osso soe c seda na
XXXIT. ccorore cerco e roer Rae acre ea socar aan o e os sacar arosa sena s
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de maio de 1989,
ua A sea
Prefeito Mmicipal
63,90
76,68
76,68
76,78
76,93
77,08
77,23
77,38
77,59
81,74
86,23
94,12
99,01
105,34
110,92
120,08
129,38
139,74
150,92
162,99
176,02
190,11
205,33
221,76
239,49
258,66
279,34
301,69
325,82
351,90
380,04
410,44