norma nº 1560/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.560, DE O1 DE JUNHO DE 1989.
"Autoriza o Chefe do Executivo a criar Escola
Municipal."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) - Fica o Prefeito Municipal
autorizado a criar a Escola Municipal “RAIMUNDO SALVADOR DA
SILVA”, situada, à Guíiliviana s/nº, Bairro da Lua.
ART. 2º) - A Supracitada escola destinar-se-a
a receber alunos de 1º Grau, ou seja, na faixa etária de 07 a 14
anos.
ART. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, O1 de
junho de 1989.
Helio Felipe SaYomao Issa
Prefeito Municipal