br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1580/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1580 / 1989
Date 1989-06-30
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI PRIMITIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2118

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.580, DE 30 DE JUNHO DE 1969.
( . “Introduz modificações na Lei primitiva que
dispõe sobre o plano de cargos e salários da
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e
legislação superveniente e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) - Os cargos CE-76 Professor
Municipal do grupo 1.B.6 do anexo I e CET-07 Professor de 1º grau
do anexo II, da Lei Municipal 1.549 de 16-03-89, do Departamento
de Educação e Cultura, passam a ser classificados no nível XVIII,
retroativa a 01-06 do ano em curso, até que se promova o concurso
público a que alude a nova Constituição Federal e adaptações que
se fazem necessárias no Estatuto do Magistério Municipal.
Parágrafo Único: o professor na regência de
classe terá acrescido 30% (trínta por cento) a título de
gratificação nos seus vencimentos, como incentivo a docência,
ART. 2º) - Fica acrescido o número de cargos
€CC-95 Coordenador Municipal do grupo I.A.9 da Lei supra referida,
passando de 01 para 04.
ART. 3º) - Instituí uma gratificação de 30%
(trinta por cento) para os cargos em comissão de Coordenador de
Escola Municipal de 50% (cinquenta por cento) para cs ocupantes
do cargo de Diretor de Escola Municipal.
ART. 4?) - Ficam elevados os níveis do grupo
I.B.6 CE-70 - Bibliotecário, CE-73 Orientador Pedagógico,
CE-Supervisor Pedagógico do anexo I de XV para XX, e, o cargo
CET-06 Inspetor Escolar do anexo II do nível XV nara XXTT maia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
u ART. 5º) - Revogadas as disposições em
contrário a presente retrosge a 01-06-89.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de
Junho de 1989.
as AA LA ueão Issa
Prefeito Municipal

open original →