norma nº 1588/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.586, DE 21 DE AGOSTO DE 1989.
"Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar
dotações orçamentárias e da outras
providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Leis:
ART. 1º) - Fica o Prefeito Municipal
autorízado a suplementar dotações orçamentárias no corrente
exercício até o valor de NCZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E
QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), utilizando o excesso de
arrecadação, conforme discrimínativo contido no anexo, que fica
fazendo parte integrante do presente,
ART. 2º) - Revogadas as disposições em
contrario a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, 21 de
Agosto de 1989,
,
NEN TCAVS? | .
Helio Felipe Salomao Issa
Prefeito Munícipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO-I
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
2.1 - 3120 - Material de Consumo 3.000,00
2.1 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 250.000,00
2.1 - 3220 - Transferências Intergovernamentais 3.000,00
2,1 - 4120 — Equípamentos e Material Permanente 5.000,00
2.1 - 4311 - Auxílio para Despesas de Capital 2.000,00
2.3 - 3113 - Obrigações Patronais 70.000,00
2.3 - 3120 - Material de Consumo 20.000,00
2.3 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 30.000,00
2.3 = 4120 — Equipamentos e Haterial Permanente 10.000,00
2.3 - 4210 - Aquisição e Desapropriação de Imoveis 10.000,00
2.4 = 3120 - Material de Consumo 5.000,00
2.4 - 3130 - Serviços de Terceiros 6 Encargos 5.000,00
2.4 - 3260 = Encargos da Divida Pública Contratada 15.000,00
2.4 - 4351 - Amortização da Dívida Pública Contratada 15.000,00
2.4 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2.5 - 3120 — Material de Consumo 10,000,00
2.5 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
2.6 - 3120 - Material de Consumo 60.000,00
2.6 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 70.000,00
2.6 - 4110 - Obras e Instalações 60.000,00
2.6 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente 128.000,00
2,7 - 3120 - Material de Consumo 60.000,00
2.7 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 350.000,00
2.7 — 4110 - Obras e Instalações 1.000.000,00
2.7 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
2.8 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 15.000,00
2.8 = 4110 -. Obras e Instalações 100.000,00
2.9 - 3120 — Material de Consumo 50.000,00
2.9 - 3130 — Serviços de Terceiros e Encargos 20.000,00
2.9 - 3250 - Transferências à Pessoas 10.000,00
2.9 - 3259 - Outras Transferências à Pessoas 10.000,00
2.1 3120 - Material de Consumo 5.000,00
2.10- 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 10.000,00
2.11- 4110 - Obras e Instalações 20.000,00
2.11- 3120 - Material de Consumo 1.000,00
2.11- 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 6.000,00
2.1i- 3191 - Sentenças Judiciárias 2.000,00
2.12» 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 10.000,00
NCZS$ 2.500.000,00
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 21 de Agosto de 1989,
Ada
Hélio Felipe Salonão ltase
Prefeito Municipal