norma nº 1589/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.589, DE 22 DE AGOSTO DE 1989,
"Reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria e dã outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART, 12) - Os vencimentos e salários de todos
os funcionários municipais passam a ser os integrantes do anexo
da presente Lei, retroativos a 1º Ge Julho de 1989,
ART, 22) - Os proventos de aposentadoria,
conforme díscíplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativas
ART, 32) - Para fazer face &s despesas
resultantes da presente Lei fica o Chefe do Executivo autorizado,
na forma do disposto no artigo 43, $ 1º da Lei Federal 4.320/64,
autorizando s suplementar dotações orçamentárias até o valor NCZ$
455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS).
ART. 4º) - Revogadas as disposições em
contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 22 de
Agosto de 1989.
na
do ul
dl lã
Helio Felipe Salomao Issa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO DA LEI Nê 1,589, QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS,
RETROATIVO A 01-07-89,
ANEXO - I
Lecreeocceneneanrenecoreraeasaanrcrrncesaneress seres... 149,80
Ieeeceneerreneranacanenanarenecesrereenac cera rero saco oo. 156,10
HIceceeerrrnaeenseranererarsaarerreraaneceresssaeoo 1011. 156,10
IVecerenererearonnecorearareanecerrrrerscr casar sos... 156,40
Versereenereennenecorrnnnercaserecerasasarc erre ooo. 0111 156,60
VIceeceererenenceronerrrneena rare rerarranerar ars cnr asso. 157,00
VlIeesenencennaenneareneerasereererrrnesene cesar raso rs 0 157,20
Vil cecerrenenanenerrereneserasneersrrssac acesse caros. 1 157,60
Iesneecronnnnonaneaneenonsnanecesranac eras eres ss re 0045 157,90
Xecernenerennnaceoncorenrerersasererranacac rss sessao ro... 166,40
Kecreeencenenananscererernearrarerenscr css aresana coro 00 .0175,50
Mlereeneseenaeenasssrreneneranececssrenencereesarar cos ss 191,70
MlTecerereneranenrerenereanaserarenerreresecrrsssasoss..201,60
XlVececerraraaaenarrornnnerracerecreraaa care cestasao seo. 1.214,50
AVesenecerrnnancaserereenersenenerarranarerecrsanacos 001.225,80
KVleecerenrrnanorerorenaerarancerereraraarc cre senrce seo ss 244,40
KVIIeescorenenoanerarenenerasencrrersaaacrressssraco v0.1 263,50
AVIILeeereeneeerensrreanertrananererrancce rss cer ser co 010.284,40
KlXecerenerrnanenencerrnnaacecereerrasanac cer erra sea sons. 307,20
Mesereneenanananorrcrnnersosanrerrrana recorrer acess 111 331,80
KkLesencereerranoanoserennensanereersaranc crer sanaaroo sr. 358,40
Kkllevenenennennenacocerararasaacrecereranss seres a saco. 387,00
LIT ecenencenaeosorereranacerserernes sonar er sravsr oo: 0417,90
MXIVo coserernanenenenccreresasernararercar sor r eras a... 451,80
MVeereenenereconcnerorreranneneresreresscsrranasaraa ros. 485,90
KXVI cosneeneranenanarerrraanaaeereerarss rare senasar oro o. .523,50
MXVIT e ceceenencraarenranenasenerecerranacerarsrsnaae 001.583,80
MXVIIL o cereeneenacarecrerosarcereerer rca sereressa sas 0 00.607,50
XXIX. corrrrennenencenererararanrecennaa rasas res s ssa 0000. .654,50
MXecerrenannceconeeronesmasecererererraessarea nara cre... 705,50
XXXI eeceneneneenconsronacaannenrererare ses ssrserasa an 000.760,50
KXXIT. eceneneencencrenananananceraaaaaa ssa re erre seo, , 1.819,80
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 22 de Agosto de 1989,
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nalié MA Sátopão Issa
Prefeito Municipal