| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 1989 |
| Date | 1989-12-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA CHIQUINHO CARVALHO. |
| native_id | 2162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.620, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, "Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Chiquinho Carvalho.!! O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART, 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Chiquinho Carvalho. ART. 2º) - Revogada as disposições em contrário. ART. 3º) - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 05 de dezembro de 1989, HeMo lipe eienão [tea Prefeito Municipal