| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1632 / 1990 |
| Date | 1990-02-05 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,632, DE OS DE FEVEREIRO DE 1990, “Reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria e dê outras providências," O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por Seus representantes aprovou, e eu, em seu nome senciono a seguinte Lei: ART. 12) - Og Vencimentos e selários de todos os funcionarios municipais, passam a ser os integrantes do anexo da presente Lei, retroativo a 1º de Janeiro de 1990, ART. 28) - Os proventos de aposentadoria conforme discíplinado em Lei específica, serão reajustados nos mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcíonários da atíva, ART. 3º) —- Para fazer face as despesas resultantes da presente Lei, utilizar=se-go recursos prevíatos nas respectivas dotações do orçamento vigente, ART, 4%) - Revogadas as disposições em contrário, a presents Lei entrará em vigor na Gata de sua publicação, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 05 de Fevereiro de 1990, ; ) | À dt ud RS Issa Prefoito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO Anexo da Lei 1,632, que reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria dos funcionários e servidores municípais, retroativo a 1º de Janeiro de 1990, NÍVEL VALORES Teccrncoreco coracao corso ncore coro sos ara o La 283,95 Iescorosonaoro onerar cane sora src cascooro sacro e Le 344,00 TIlecccrccononaaso secos rucasanonnesorase seres co sl IIGG0OO IVecrrcnceronaco sa con araras eres casa css eos Le TISÇOO Voccoroncrneno senso cerne ancas soares cassa ss sas Lo 335,00 Vicconecussaccrseoror rca cuse nono ra ns corsa ca seo sa La 340,00 VII crcorccarresconcna coroas casnone sono e oco ss Lo 343,00 ViILcececorcoreconsrenc ora crsosesosssorocsers ess le SS, 00 IXececoncocucnosa caraca curso co ron rs conresao se ses 1.353,00 Kescococorcorenenasonsocnanacorrnconsesconsa ses en La 420,00 KIcesnenoconerorarcoo nora rasuras conosco neve o sa Le 493,00 XILecoooncencrecoscrrenesoanensonre cesar socos Le BIZÇ0O XIlLccoscororesorccscoonccansneroncenesoro caso sa sie 720,00 XIVecercosorucornre rosana corervass esco ress ou. 1.835,00 HVerasa concurso scores co corso ste ss es), 925,00 AVI econcccsro cross corar orro rosana cos sanae no 2 086,00 AVIL vosso orucaser era o areart a sons rasos sons 2 252/00 KVIIL crcosescnercrsacaoressorvor nano coeso sensese 2.430,00 KlXeccrsscconcr cc corres ra sonar ua sosaue sas os 0, 24621,00 XXeccrcococoroose saca raca ras serena a sore ro 4a 4424 837,00 KXIccorcce raro concusae carrasco naro casou ro coros ans So 064,00 XXI cesesacosce casos aese save neo so srs so ss Te 311,00 AXILLcosccsssonerorasnanoso res soa seno soso esses 3, 574,00 AXIVoccrcnesse soneca cosoncscssa roncar sa sussa e 4 050,00 XXVecesosconasesaaco pero coro c cos ca sesesscona res a 4. 313,00 XXVI econcorc coro raccasa ronco sore socos cansar so ra da 652,00 XXVII cocsocorocera eres sera rene soe anc o so rv 900 55 010,00 XXVIII esocorcecarcosenasocaaunase soa sero co sra sas 5 BO, 00 XIX escore rorcocornencessana soneca sa co cenas ss 0 018,00 KXXesccrococorarnoroncussa cone onnonor oa onna na nd 445,00 KAXT so scnacsro nono concaruraa ocaso na saco senao so 6. 889,00 HIXIL coco corno no cancro ca casou seasacecasso es 7a 373,00 Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 05 de fevereiro de 1990, Prefeito Munícipal