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norma nº 1635/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1635 / 1990
Date 1990-02-20
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2177

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.635, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990,
“"Reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria e dá outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) - Os Vencimentos e Salários de todos
os funcionários municipais, passam a ser os integrantes do anexo
da presente Lei, retroativo a 1º de fevereiro de 1990.
ART, 28) - Os proventos de aposentadoria
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa.
ART. 3º) - Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos
nas respectivas dotações do orçamento vigente.
ART. 42º) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de
Fevereiro de 1990,
Ao Issa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
o ANEXO
Anexo a Lei 1,635, que reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria
dos funcionários e servidores municipais, retroativo à 01.02.90,
NÍVEIS VALORES
Teccorocccenrescnsce ns roca consenso sera o cesnosse sans ce 004,37
ILecocorrescnscnucresccocerucasosanc rosas arese coros o 2 083,00
IIllesecoreroccrnecescoserenrosenconsero caco sesoro sas se 25 083,00
IVecoveserore corona nono ros ores sos nasss sc onte 2. 085,00
Vecarononrerare coeso casca sa sara suar sens so ss. 00 4 2 085,00
— VIccorcorsecorrconenesorsa recon on rs oco co ono rosa rosa as 092,00
VILecocorcorarccorarenenero cuecas soca sa sara soou a2s 097,00
ViIL.cccercercosorena se sanser or orcossescasanassas ossos Za LLL,0O
IX ccsorrssoroncoconcesco socorro asno src corora rasos es 22 113,00
Recorconccorocosnanana sanar nesse sero sa ro ses onasas so, 2700
XIcecercorer rsrsr rao ostra ca a soon co susana onerosa Se SID 400
XILcccorporocercorrera rare oneroso enensos 2 548,00
Kill eccoscocoronorarensra canas caso orcs so caso severos so 20 685400
XIVecocerc cons nono so oras ranta acer concerto ras ssa 20 855,00
KVececoncesercreora ros casonene sendo nose russo arco ares «Ss 005, 00
XVI coscorceros aros censores noso sa re cosas sa ess, 4), 296,00
XVII ecescasescune vencer recon rnaser sn eco cesso so a SA DS, 00
KVIIL.cececrcverereroconse recorra sonoros sora cas rev eda 794,00
XIX escoceses cso ronca serasa nuno sou ses v o 40.00 44, 092,00
KXeccernorconcaro seca ce nona an sara soro soco rerras 0a so «Ss 427,00
XXI coccrrnesoconcnsconcesasonco rasas ns vaca c oras ss 00 ns 783,00
no XXILccceroesocosrsococonsecsnc one canso russos corso va 03, 109,00
XXIII corcrscnrenercnroanco rsrsrs censor saro css Da 979,00
XXIVeasoore rena r onerar sacarose roses rosca ses 0 «Ds 200,00
KXVecarono sense r o coco ceanson cones ro co seres so nas 0 0 500 133,00
XXVIcecccccansorororenecancs cross nene serasa rara sas ss 7.262,00
XXVII ecroncnconacereoccrsenneroronanc eres soncanso ses 74 821,00
XXVIII. csccoreercersoconanescacasos o cororo sono neces so Be 727,00
XXIX coscascorecrsasanoo corra so ares cs cos rsare co e ns Do 394,00
XXX encore ssne secas suncesso rca o nao sueco so rnsos 000460 10.029,00
XXXI concocooscuncercconvcrnocno ronca sara sro soc 040 05 4 10 089,00
XXXII, cccorccronnorassososaase casaca suas cosas ss 0 004 o 11.409,00
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de fevereiro de 1990,
ata iu ANN Lessa
Prefsito Municipal

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