| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 1990 |
| Date | 1990-02-20 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.635, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, “"Reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria e dá outras providências." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º) - Os Vencimentos e Salários de todos os funcionários municipais, passam a ser os integrantes do anexo da presente Lei, retroativo a 1º de fevereiro de 1990. ART, 28) - Os proventos de aposentadoria conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da ativa. ART. 3º) - Para fazer face as despesas resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos nas respectivas dotações do orçamento vigente. ART. 42º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de Fevereiro de 1990, Ao Issa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS o ANEXO Anexo a Lei 1,635, que reajusta a remuneração e proventos de aposentadoria dos funcionários e servidores municipais, retroativo à 01.02.90, NÍVEIS VALORES Teccorocccenrescnsce ns roca consenso sera o cesnosse sans ce 004,37 ILecocorrescnscnucresccocerucasosanc rosas arese coros o 2 083,00 IIllesecoreroccrnecescoserenrosenconsero caco sesoro sas se 25 083,00 IVecoveserore corona nono ros ores sos nasss sc onte 2. 085,00 Vecarononrerare coeso casca sa sara suar sens so ss. 00 4 2 085,00 — VIccorcorsecorrconenesorsa recon on rs oco co ono rosa rosa as 092,00 VILecocorcorarccorarenenero cuecas soca sa sara soou a2s 097,00 ViIL.cccercercosorena se sanser or orcossescasanassas ossos Za LLL,0O IX ccsorrssoroncoconcesco socorro asno src corora rasos es 22 113,00 Recorconccorocosnanana sanar nesse sero sa ro ses onasas so, 2700 XIcecercorer rsrsr rao ostra ca a soon co susana onerosa Se SID 400 XILcccorporocercorrera rare oneroso enensos 2 548,00 Kill eccoscocoronorarensra canas caso orcs so caso severos so 20 685400 XIVecocerc cons nono so oras ranta acer concerto ras ssa 20 855,00 KVececoncesercreora ros casonene sendo nose russo arco ares «Ss 005, 00 XVI coscorceros aros censores noso sa re cosas sa ess, 4), 296,00 XVII ecescasescune vencer recon rnaser sn eco cesso so a SA DS, 00 KVIIL.cececrcverereroconse recorra sonoros sora cas rev eda 794,00 XIX escoceses cso ronca serasa nuno sou ses v o 40.00 44, 092,00 KXeccernorconcaro seca ce nona an sara soro soco rerras 0a so «Ss 427,00 XXI coccrrnesoconcnsconcesasonco rasas ns vaca c oras ss 00 ns 783,00 no XXILccceroesocosrsococonsecsnc one canso russos corso va 03, 109,00 XXIII corcrscnrenercnroanco rsrsrs censor saro css Da 979,00 XXIVeasoore rena r onerar sacarose roses rosca ses 0 «Ds 200,00 KXVecarono sense r o coco ceanson cones ro co seres so nas 0 0 500 133,00 XXVIcecccccansorororenecancs cross nene serasa rara sas ss 7.262,00 XXVII ecroncnconacereoccrsenneroronanc eres soncanso ses 74 821,00 XXVIII. csccoreercersoconanescacasos o cororo sono neces so Be 727,00 XXIX coscascorecrsasanoo corra so ares cs cos rsare co e ns Do 394,00 XXX encore ssne secas suncesso rca o nao sueco so rnsos 000460 10.029,00 XXXI concocooscuncercconvcrnocno ronca sara sro soc 040 05 4 10 089,00 XXXII, cccorccronnorassososaase casaca suas cosas ss 0 004 o 11.409,00 Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de fevereiro de 1990, ata iu ANN Lessa Prefsito Municipal