| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1639 / 1990 |
| Date | 1990-03-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTÍSTICO DE PEDRO LEOPOLDO - MAPEL. |
| native_id | 2181 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 39.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,699, DE 26 DE MARÇO DE 1990, “Declara de Utilidade Pública o movimento Artístico de Pedro Leopoldo - MAPEL.!! O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART, 12º) - Fica declarado de Utilidade Pública o Movimento Artístico de Pedro Leopoldo - MAPEL. ART, 22) - Revogadas as disposições em contrário. ART, 32) - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de Março de 1990, 4 Hélio Felipe salão rosa Prefeito Municipal ul