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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1639/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1639 / 1990
Date 1990-03-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTÍSTICO DE PEDRO LEOPOLDO - MAPEL.
native_id2181

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 39.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,699, DE 26 DE MARÇO DE 1990,
“Declara de Utilidade Pública o movimento
Artístico de Pedro Leopoldo - MAPEL.!!
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART, 12º) - Fica declarado de Utilidade
Pública o Movimento Artístico de Pedro Leopoldo - MAPEL.
ART, 22) - Revogadas as disposições em
contrário.
ART, 32) - A Presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de
Março de 1990,
4
Hélio Felipe salão rosa
Prefeito Municipal
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