norma nº 1642/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,642, DE 26 DE MARÇO DE 1990,
“Reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria e dá outras providências,"
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Leis
ART. 1º) - Og Vencimentos e Salários de todos
os funcionários municipais, passam a ser os integrantes do anexo
da presente Le1, retroativo a 1º de março de 1990,
ART. 28) - Os proventos de aposentadoria
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativas
ART. 3t) - Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei, utiílizar-se-ão recursos previstos
nas respectivas dotações do orçamento vigente,
ART. 42) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de
Março de 1990,
o no
Hê Ea lolionãa Issa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
Anexo da Lei 1.642, que reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria dos funcionários e servídores municipais, retroativos
a 1º-03-90,
NÍVEL VALORES
Tecconcencrrasso renas sore none nsrr rca saros corona 3.574,06
ILccocrerarcanas onerar erro cares cs erra caras Se B20,00
IIecccorerorcnro raca resncc or scores e raras casa ss 00. 3.820,00
IVecescrcnressascone roca so sro rerco race serras sos 00003. 322,00
Vecoscnora recon or cana rosonacsoonso scr ssa ros co ss. 0 3. 523,00
VIecocecccrsorseruasanracanoranssasso censores rss 0.00. 3. B35,00
ViLcecoscocccroncaranasoesaaconcrcrs sonoro rsss sas e e 3, 844,00
VIII cocorcocorconasoroncan casco ace cercoonc ore s ses SA B70,00
IXecocnccasorosnasconsnacoo sonar soe cecroro coca secs 36 874,00
Xecsoonoooeserncnsus crase corro rc crsonsase soros A D64,00
XI cosceorcconascnsescarca cercar on c oro scr css sc. a 04, 285,00
KIilesecersarorens coeso raros cenercercasararo sas 4 «Ss IB, 00
Xillecccrcorcorenenrore soco naconconso co carare cesso 4. 860,00
XIVecorccna coros nccoc cesso oco casoro sacos sans a. 5. 157,00
KVescroncrcc oneroso casacos cccuro sara serao n 00» 05, 380,00
AVI ocorenenssosos oras core nesaran crescesse aco s 56 796,00
XVII escorre roca cones essere cus srs senado so 0 046.222,00
AVIILceccoseconeronacesuercasera ssa cos cosas sas... 5.640,00
XIX crconensosorconcrcroscononcanosrasrar oras so sas se 7. 120,00
KXkocrororoncoerc oco sonarose cursor cessa conse raros 7.653,00
XKLccccssonse rs raso ne cerco nene ra sec roer rasos 00040 34.265,00
KXILeconescraso cerco reroranc corso cos cssase sos 00 Be 931,00
KXIIL ceccrcorcroesoncac sons care roses corso 04004 2.640,00
XXIVecocoocccoronco seco orccrorersere cosas raras cas. 10.816,00
XXVecscassone serras ca cos crcancorcerro case sao n00. 411.534,00
KKVI cocssoncosoco coca e nseneno raso ore ss 0 00000 412.548,00
RAVIL corccorcecorc ocorra rosa cesso coros sas 0,204. 13.514,00
XAVIIT coscrcncoconaercesarsonrs osso cores s sec esa sas LI 080,00
XEIX erocesso cares costas recon asno sos sa ss 50000 4 16,231,00
KXXeconncrsna san oro onerosa rasa soco rsues asso ossos 17. 330,00
XXXI cocsoorocecona nara nocao erro oco ss racer ss 000 0 18,470,00
UAKXIL socorrer roncanconca serenas cora sava soros sc LI 751,00
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de março de 1990,
Hélio Feripe 5 Issa
Prefeito Municipal