| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 1990 |
| Date | 1990-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,645, DE 10 DE ABRIL DE 1990, r “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis ART. 1º) —- Fica declarada de Utilidade Pública Municípal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO. ART, 2º) - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 10 de Abril de 1990. ” Hélio Felipe Salom Prefeito Municipal