| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 1990 |
| Date | 1990-05-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE PEDRO LEOPOLDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LECPOLDO CEP 39.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.653, DE 03 DE MAIO DE 1990, PRA "Declara de Utilidade Pública a Associação A das Donas de Casa e Consumidores de Pedro Leopoldo." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART, 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa e Consumidores de Pedro Leopoldo. ART. 22) - Revogadas as disposições em contrário. ART. 3º) - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de maio de 1990, A Hél lt (ul EM] omão Issa Prefeito Municipal