| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1697 / 1990 |
| Date | 1990-10-29 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.697, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, "Reajusta a remuneração e proventos de aposen- tadoria e dá outras providências." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 12º) - Os vencimentos e salários de todos os funcionários municipais terão reajuste de 60% (Sessenta por Cento), conforme tabela anexa, integrante da presente Lei, com efeito retroativo a 1º-10-90. ART. 2%) —- Os proventos de aposentadoria conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da ativa, ART. 3!) - Para fazer face as despesas resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos nas respectivas dotações do orçamento vigente. ART, 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de outubro de 1990. ev! Í - Ad Helio Felipe Salgmao Issa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Tabela anexa à Lei 1.697, que reajusta a remuneração e proven- tos de aposentadoria dos funcionários e servidores municipais, retroativos a 1º de Outubro de 1990. NÍVEL VALOR Iecernecensenacenenerana renan rrenarera cora rer rss. $, 257,00 Iececeerrraaorroreceracacaacraanecorcsaa ss. 01.. 10.108,00 HIcececrrremannerecerarnacarcarracore rosas 00100410. 108,00 IVecrennnranaenorreenanasoreanses raras vers s 010.10. 113,00 Vesererenacanonacrennananaacerssa serena veres... 10.116,00 Viceceenenanseenenanannananercercrrseas ss re 0010010. 145,00 ViTecererenacenenonanrrorrarenerarana soar er rn 0.010.171,00 ViILeeerereereneenenanrasenecrerrrnrsa rasa roer 01. 10.238,00 Decrceneenenenerereneaacorccrrrerrra score rs so... 10.248,00 Kecereecannanenaererennasarercerna cessar serasa... 10.752,00 Kecerennransocencensacanacecerrssras raro sss 1.00. 11,337,00 Xllcecereencneerecerrernaccrrersreass rose re 10... 12.268,00 EllIeecrecrnsencerearenenasoreneranassa ares... 12.854,00 KIVecrrenaneorecenrerarsnasenerarasecaras sro 0011. 13.644,00 KVecerencrancerenarrcnanaroererranara rasos rosa 0a. 14,235,00 AVIcerenananacersracunansorserenarserecasrera e... 15.334,00 BVIIeeceneeonenrrcorenarererernreree nro rr 00111 16.464,00 KVlITecesercrerrererracerarerarna casser ares nas... 17.571,00 KIX o cernananacererensaoreacerarnerasa rosca css 1. 18.840,00 BXecerencenconerereraa cera cenenrena auras rr rs, 00. 20.249,00 KkIeecesenneacenerravenanarerreraasrar casser rs... 21.868,00 KkIT ecerenaasercrrencarensonercrcrnasae saver s100. 23.630,00 XXIII crrenerenererranenca serena rersa sensores 010. 25.507,00 KKIV o enarencanene rara conencorera sora seea crer... 28.617,00 KXVeceernenanccrrecenesena secar srrans asas e res 002. 30.782,00 XKVIcreenencaseeneenaarecancenanrera secas or 040. 33.201,00 XXVII erenenorerenanaarenarerana cenas re aee 00040. 35.755,00 XXVIII esescrrcerceranecr cer rern sensores ses... 39.902,00 KXIX eeronanesarrerennerenrenarecerar caserna ves. 42.945,00 1XXeencanananrerseranana correa sera cars ea sora s. 0... 45.854,00 MKT eecerananencanacenenncarersersn sera cons... 48.872,00 XXXI eceracerrenenene ronca rerarerarasa rare rss 111 .52,259,00 Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de outubro de 1990. W i « náhid bsshe saipnão Issa Prefeito Municipal.